Em comunicado, o Ministério Público diz que requereu "o julgamento por tribunal colectivo, contra oito arguidos entre os quais uma pessoa colectiva, imputando-lhes a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança".

É ainda referido que os acusados são "decisores políticos locais, responsáveis de serviços da administração directa do Estado", o "responsável técnico e a sociedade proprietária de pedreira", sem serem referidos os nomes.

"De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respectivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas acções ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes e nomeadamente a morte de cinco pessoas", pode ler-se.

Decorre agora "o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento".

O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ).

“Decorre o prazo para eventual abertura de Instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”, informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalam 15 meses do acidente (19 de novembro de 2018).

A 11 de novembro do ano passado, o MP tinha revelado, igualmente em comunicado, que já havia constituído nove arguidos, um deles uma pessoa coletiva, no âmbito do inquérito a este acidente.

“Até ao momento e para além dos exames médico-legais relativamente às cinco vítimas mortais, foram ouvidas 21 testemunhas, constituídos nove arguidos, sendo um deles uma pessoa coletiva, foram concluídos exames periciais e analisada inúmera documentação”, referia, na altura, o MP, embora, o comunicado de hoje revele que a acusação foi deduzida contra oito arguidos.

Durante a fase de inquérito, foram realizadas diversas diligências “pertinentes com vista à recolha de elementos de prova pessoal, documental e pericial”, disse o MP ao longo do último ano.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal (EM) 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

Na sequência do colapso deste troço de estrada em Borba, o MP instaurou um inquérito "para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência".

"O processo, no qual foi judicialmente declarada a excecional complexidade, é dirigido pelo MP do DIAP de Évora, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Évora", pode ler-se.

À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho.

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