“As queixas ouço-as em primeiro lugar da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reivindica em nome de todos”, afirmou Ana Abrunhosa, em Coimbra.

A ministra da Coesão Territorial falava aos jornalistas, na sede da ANMP, no contexto de uma reunião com o conselho diretivo desta organização, presidido por Luísa Salgueiro, em que participaram também a ministra da Saúde, Marta Temido, e outros governantes.

“O nosso interlocutor continua a ser um e só um”, sublinhou, no momento em que foi assinado o protocolo entre o Governo e a ANMP, que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com apoio dois fundos europeus.

Segundo Ana Abrunhosa, o Governo “negoceia exclusivamente com a Associação Nacional de Municípios e depois dialoga com todos os municípios”, apenas quando o acordo relativo à descentralização de competências estiver concluído.

A ministra respondia aos jornalistas que colocaram questões sobre uma audiência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concede hoje a Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, município que na semana passada decidiu abandonar a ANMP.

Rui Moreira pediu ao Presidente da República para não promulgar o Orçamento do Estado e devolvê-lo ao parlamento para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.

“Pedi ao senhor Presidente da República (…) que desenvolva os esforços necessários para que, reconhecida a sua preocupação, reconhecida a preocupação da esmagadora maioria dos municípios, mesmo aqueles que querem ficar na Associação Nacional de Municípios, relativamente a uma insuficiência de verbas, que o Orçamento [de Estado] seja atualizado antes de ser aprovado e promulgado”, disse Rui Moreira à saída de uma reunião com o chefe de Estado no Palácio de Belém, em Lisboa.

Para Rui Moreira, o Orçamento do Estado para 2022 só deve ser promulgado quando for "corrigido", uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação "não chegam".

Para ministra da Coesão Territoria, todavia, importa que os autarcas que discordam do processo da descentralização “juntem a sua voz” à ANMP e a “tornem mais forte”.

Esta posição do Governo, acentuou Ana Abrunhosa, irá manter-se, “independentemente do número de municípios” que, depois do Porto, possam vir igualmente a desvincular-se da associação, fundada em 1984, e que o executivo liderado por António Costa preferia “que fossem zero”.

“Todos desejamos uma Associação de Municípios forte”, disse Ana Abrunhosa, para também recordar que a lei-quadro da descentralização de competências foi aprovada pela Assembleia da República, com votos a favor de diferentes partidos.

Os autarcas e os municípios “têm muito a ganhar se juntarem as suas forças aos outros” que discutem a descentralização e outras matérias de interesse para as comunidades locais através dos órgãos dirigentes da ANMP.

“Que fique claro. O nosso interlocutor é único, é a Associação de Municípios”, sublinhou.

Municípios esperam concluir processo de descentralização dentro de um mês

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje, em Coimbra, que as negociações com o Governo sobre o processo de descentralização de competências devem estar concluídas dentro de um mês.

“Estamos a trabalhar para que seja o mais rápido possível, mas acho que um mês é um prazo razoável”, adiantou Luísa Salgueiro aos jornalistas, no final da sessão de assinatura de um protocolo entre a ANMP e o Governo para a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal.

A dirigente salientou que o conselho diretivo da ANMP está “empenhadamente a trabalhar no processo de descentralização de competências” e que a negociação “é essencial para que os municípios portugueses avancem para um processo que é ambicionado e reivindicado há muitos”.

Questionada sobre se a saída do município do Porto [da ANMP] pode arrastar outras autarquias, Luísa Salgueiro frisou que essa decisão se deveu, sobretudo, ao processo de descentralização de competências, que “está a ser trabalhado e não está concluído”.

“Como está à vista, há ainda muitos temas que estão em aberto e a ser alvo de trabalho bilateral entre a ANMP e o Governo”, sustentou a também presidente da Câmara de Matosinhos, lembrando que a associação efetuou um périplo por todas as câmaras do país para “melhor satisfazer as suas necessidades, ambições e reivindicações”.

A presidente da ANMP salientou que essas preocupações foram traduzidas em documentos que foram apresentados ao Governo e que são a base da negociação “das condições finais deste processo de descentralização”.

Segundo Luísa Salgueiro, “a preocupação da associação é a de que fiquem definidas as regras e os valores e que se acautelem os interesses dos municípios”.

“É claro que, se houver intenção de mais saídas [de municípios], isso fragiliza as duas partes – a ANMP e quem sai”, sublinhou, salientando que a associação “não podia aceitar que houvesse condições diferentes para um município do que para o resto do país”.

Para a autarca, a preocupação da ANMP “é a de que o processo decorra da melhor forma possível e que todos os municípios portugueses vejam as suas preocupações e reivindicações acauteladas”.