Em cima da mesa está a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas na reconstrução das habitações pelos municípios e medidas complementares de apoio às populações afetadas.
Apesar dos bombeiros sapadores serem funcionários das câmaras municipais, as autarquias não têm legitimidade para lhes alterar as condições de trabalho, cabendo essa mudança ao legislador, afirmou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Outras autarquias pretendem ainda reforçar os seus contigentes, prevendo-se que, entre este e o próximo ano, pelo menos, mais 183 agentes estejam no ativo.
As diferenças de preço nos serviços de água, saneamento e resíduos entre os 308 municípios portugueses, no caso de uma família de 10 pessoas, ascendem a 1.500 euros por ano para o mesmo consumo, segundo um estudo hoje divulgado.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) concordou hoje com a proposta do Governo para o termo de responsabilidade que vai permitir às autarquias agilizar medidas de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ministro Adjunto e da Coesão afirmou hoje que o tempo é “de consolidação” da descentralização, considerando necessário corrigir “eventuais distorções” do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
O presidente da Câmara de Vendas Novas considerou hoje que a localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete vai também beneficiar o seu concelho. Em Benavente, o presidente da Câmara afirmou que “é um dia feliz” e garantiu que o concelho “está preparado e disponível” para acolher o novo
Os municípios vão receber 2.789,5 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento.
O primeiro-ministro afirmou hoje que os municípios terão um reforço de 603 milhões de euros (17,6%), no Orçamento do Estado de 2024 devido à participação destas autarquias nos impostos do Estado, como previsto na lei das finanças locais.
Uma nova Lei das Finanças Locais e a coesão do território, assim como um balanço da descentralização levam hoje autarcas de todo o país ao Seixal, onde se realiza o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A Associação Nacional de Municípios enviou um documento ao Governo onde considera como "mínimo aceitável" que o próximo Orçamento do Estado reforce a participação dos municípios nos impostos do Estado para 25,3%, valor que recebiam antes da 'troika'.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026 e defendeu a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
Até 31 de dezembro de 2023 todos os municípios portugueses têm de operacionalizar a recolha seletiva de biorresíduos, diz uma imposição europeia. Mas, o processo continua muito atrasado.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) trará vantagens na gestão e será um "passo essencial" para a regionalização.
Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, desafiou hoje os municípios que contestam o processo da descentralização a juntarem-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e frisou que esta associação é a única interlocutora do Governo.
O Governo definiu sexta-feira como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
O passivo exigível dos municípios baixou globalmente 138 milhões de euros em 2020, ano em que, apesar da pandemia de covid-19, 218 reduziram as suas dívidas em pagamento, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje divulgado.
Um estudo sobre a comunicação dos municípios portugueses no Facebook durante a primeira vaga da pandemia de covid-19 concluiu que as autarquias com maior autonomia financeira comunicaram mais neste período, revelou hoje a Universidade de Coimbra (UC).
Um total de 79,2 milhões de euros vão ser transferidos dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A despesa municipal agravou-se 2,8% em 2020, em termos globais, para 8,3 milhões de euros, é revelado hoje no relatório da Evolução Orçamental da Administração Local divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Portugal tem municípios que perdem população desde o final da II Guerra Mundial e dificilmente fenómenos como o teletrabalho irão alterar esta paisagem, na opinião do geógrafo Álvaro Domingues, da Universidade do Porto.
