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Proprietários começam a pagar o IMI a partir de hoje
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio. -
135 municípios vão cobrar derrama do IRC pela taxa máxima
Dois terços das autarquias vão cobrar derrama do IRC às empresas instaladas nos seus concelhos e, destas, 135 vão aplicar a taxa máxima de 1,5% prevista na lei, segundo mostra a listagem hoje divulgada pelo fisco. -
Municípios propõem renegociação de transferência de competências para freguesias
Os municípios vão propor a reabertura das negociações da transferência de competências para as freguesias, cujo respetivo decreto-lei já foi aprovado pelo Governo, mas "não está consensualizado", anunciou hoje a Associação Nacional de Municípios Port -
Autarcas vão poder autorizar alojamentos para animais potencialmente perigosos
Os presidentes de câmara podem autorizar alojamentos para reprodução e criação de animais potencialmente perigosos ou verificar as condições sanitárias de estabelecimentos pecuários, estabelece o diploma setorial que hoje entrou em vigor, no âmbito d -
Municípios defendem generalização de novas tecnologias para combater assimetrias
O ‘Smart Cities Tour 2019’, que começa na quarta-feira em Faro, promovido pela Secção de Municípios Cidades Inteligentes da ANMP, vai debater propostas para a generalização das novas tecnologias a todo o território para combater as assimetrias. -
Governo deve definir esta semana meio de transferência de verbas para municípios
O Governo espera encontrar, ainda esta semana, forma de transferir verbas da Saúde e da Educação para os municípios, no âmbito da transferência de competências, disse hoje, em Coimbra, o secretário de Estado das Autarquias Locais. -
Municípios exigem clarificação da forma de financiamento da descentralização
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar clarifiquem “rapidamente” o modo de garantia do financiamento da descentralização de competências para as autarquias. Algumas câ -
Marcelo promulga diploma do Governo sobre regularização de dívidas das autarquias no setor da água
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece os procedimentos para a regularização das dívidas das autarquias no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais. -
Programa 1.º Direito já tem 169 municípios interessados em apoiar acesso à habitação
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação captou já o interesse de 169 municípios, onde foram identificadas no total 23.293 famílias com necessidades de realojamento habitacional, avançou hoje a Secretaria de Estado da Habitação. -
Observatório distingue 70 municípios pelas políticas de apoio à família
Mais de metade dos 130 municípios que participaram este ano no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) adotaram políticas efetivas de apoio às famílias e foram, por isso, distinguidos com a respetiva bandeira verde. -
OE2019: PS quer municípios a assegurarem limpeza da floresta em áreas prioritárias
O PS propôs hoje que os municípios, em caso de substituição dos proprietários na limpeza de terrenos, considerem as “áreas de intervenção prioritária” definidas em despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da proteção civil e das flore -
Eduardo Cabrita diz que "está na mão" do parlamento corrigir lapso de verbas das autarquias
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou hoje que "está na mão" do parlamento corrigir o lapso de 18 milhões de euros na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), reclamados pela Associação Nacional de Municípios Por -
Municípios com atividade taurina contra IVA de 13% na tauromaquia
Os municípios com atividade taurina consideraram ser “discriminatória” a proposta do Governo de se manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos, defendendo a correção desta medida em sede de especialidade. -
Guimarães acolhe Encontro Nacional de Municípios com Centros Históricos
O XVII Encontro Nacional de Municípios com Centros Históricos vai decorrer em Guimarães, entre quinta-feira e sábado, e pretende "discutir, perceber e partilhar experiências" sobre os desafios e vantagens de viver num "habitat" com as características -
OE2019: Municípios devem receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano
Os municípios vão receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), entregue na segunda-feira no parlamento. -
Municípios criticam Programa de Arrendamento Acessível por contrariar descentralização
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou a “tendência centralizadora” da proposta do Governo para o Programa de Arrendamento Acessível, com “toda a gestão concentrada no IHRU”, defendendo que tal contraria o atual processo de d -
Municípios vão ter consultório de saúde oral no SNS em junho
O Governo pretende ter, em junho próximo, 30% dos concelhos do país abrangidos pela medida que prevê que haja pelo menos um consultório de saúde oral em cada município, anunciou hoje o secretário de Estado da Saúde. -
Câmara do Seixal recusa transferência de competências para 2019
A Câmara Municipal do Seixal recusou hoje a transferência de competências para 2019 no âmbito da lei-quadro da descentralização, que obriga as autarquias e entidades intermunicipais a comunicar a decisão até ao próximo dia. -
Governo lança Programa de Capacitação Turística para os Municípios
O Governo vai lançar um programa de capacitação turística dirigido às câmaras municipais para alargar o turismo a todo o território, informou hoje a secretaria de Estado do Turismo, que dinamizará esta iniciativa entre setembro e dezembro. -
Municípios querem Lei das Finanças Locais para descentralização ser aprovada antes do verão
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje que o Governo deve apresentar a sua proposta de Lei das Finanças Locais a tempo de a descentralização ser aprovada ainda na presente sessão legislativa. -
Municípios querem aplicação integral da Lei das Finanças Locais em 2019
O adiamento da aplicação integral da Lei das Finanças Locais, como pretende o Governo, custará aos municípios até 227 milhões de euros no primeiro ano, refere a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que reclama o cumprimento em 2019. -
Governo vai criar equipas profissionais nos corpos dos bombeiros de 78 concelhos
O Governo vai criar equipas profissionais nos corpos de bombeiros voluntários de 78 municípios que integram áreas consideradas prioritárias, afirmou hoje o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. -
Governo apresentou aos municípios proposta de reprogramação do Portugal 2020
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, revelou hoje aos municípios uma proposta de reprogramação do programa de fundos comunitários Portugal 2020, que o Governo vai apresentar em breve à Comissão Europeia.