Segundo o CFP, para este agravamento contribuíram o aumento da despesa corrente primária por pagar (excetuando as aquisições de bens e serviços correntes) bem como com a aquisição de bens de capital (investimento municipal), acrescentou o CFP.

O agravamento da despesa deve-se aos passivos não financeiros (dívida vencida ou vincenda) e às contas a pagar há mais de 90 dias, que, excluindo dívidas de transferências e de outros fluxos para entidades das administrações públicas (AP), terão aumentado 202 ME e 121 ME, respetivamente, salientou.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, a dívida total municipal – dívida financeira e não financeira –, disponível para apenas 254 dos 308 municípios, “ter-se-á mantido praticamente ao mesmo nível de 2019, em 3,6 mil ME”.

“Excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, verificou-se uma redução de 4 ME em 2020”, descreve o CFP.

O CFP salientou que há 105 municípios que registaram aumentos da dívida total tendo em conta os limites legais, que, no total, foram de cerca de 315 ME. No entanto, este acréscimo “foi mais do que anulado pelo decréscimo observado nos restantes 149” municípios, que foi de 319 ME.

A entidade destaca que 10 municípios apresentavam no final de 2020 pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros: Setúbal, Penafiel, Tábua, Paredes, Caminha, Tabuaço, Vila Real de Santo António, Freixo de Espada-à-Cinta, Tarouca e Ponte da Barca.

“Estes 10 municípios, menos três do que em dezembro de 2019, concentravam mais de três quartos da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias no final de 2019”, é destacado pelo CFP.

Os municípios que mais contribuíram para o endividamento foram aqueles que estavam em melhor situação financeira (e que, portanto, tinham maior capacidade de se endividar).

Dos 254 municípios dos quais foi possível obter informação, segundo o CFP, 236 estavam em situação de equilíbrio financeiro e aumentaram a sua dívida global em 15 ME.

Já os 18 municípios que estão acima do limite legal de endividamento conseguiram recuar globalmente 19 ME na dívida total.

Estes 18 municípios estão no patamar de recurso obrigatório a mecanismos de recuperação ou de saneamento financeiro (um número igual ao do ano anterior) e 11 deles já se encontram num processo de recuperação financeira no âmbito de Programas de Apoio Municipal (PAM).

O CFP acrescenta, contudo, que a despesa por pagar em atraso registou globalmente uma redução em 2020, embora a um ritmo muito menor ao verificado nos últimos anos (está a descer desde 2012).

Foram 39 os municípios que reduziram os pagamentos em atraso, 12 dos quais deixaram de apresentar qualquer dívida com pagamentos em atraso.

Os municípios de Aveiro (-6,8 ME), Vila Real de Santo António (-4,3 ME), Penafiel (-3,6 ME), Caminha (-2,9 ME) e Braga (-2,2 ME) foram os que mais reduziram pagamentos em atraso.

Outros 32 municípios contribuíram para o aumento de 5,3 ME dos pagamentos em atraso, 21 dos quais passaram a apresentar dívidas em atraso.

Os maiores agravamentos ocorreram no município de Tabuaço, Ponte da Barca e Tábua (1,3 ME, 1,2 ME e 0,6 ME, respetivamente).

O CFP publica desde abril de 2018 a análise da evolução orçamental e financeira da Administração Local, tendo a data inicialmente prevista de publicação do relatório hoje divulgado sido adiada devido às “fortes limitações na disponibilização de informação relativa ao ano de 2020”.

Nestes dados não foi possível à entidade obter dados da totalidade dos 308 municípios.