O despacho n.º 2413/2019 vem publicado no Diário da República n.º 49/2019, Série II, assinado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, que lhe delega - e com a possibilidade de subdelegar - os poderes necessários para a prática de vários atos inerentes ao cargo.

O Ministério da Cultura tinha anunciado a 08 de fevereiro a nomeação de Américo Rodrigues em substituição de Sílvia Belo Câmara, cerca de duas semanas depois de ter anunciado - e poucas horas depois anulado - a nomeação de Susana Graça como nova diretora-geral das Artes.

“Já depois de ter sido emitido esta tarde um comunicado a anunciar que Susana Graça seria a nova diretora-geral das Artes a partir de 1 de fevereiro, a ministra da Cultura tomou conhecimento de que existe um processo judicial em curso, movido por Susana Graça contra o organismo que iria dirigir”, justificou na altura o ministério, em comunicado.

O concurso público para o cargo de diretor-geral das Artes foi aberto a 31 de agosto do ano passado e encerrado a 14 de setembro, de acordo com dados disponíveis no 'site' da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

Na altura, de acordo com a ministra Graça Fonseca, uma das três pessoas propostas pelo júri era a então diretora-geral, Sílvia Belo Câmara, que manifestou não querer continuar.

Por isso, “não estando reunidas as condições, ou seja [não havendo possibilidade de] o membro do Governo poder escolher, uma entre três” finalistas indicados pela Cresap, foi decidido que “o procedimento não devia subsistir”.

“Neste sentido, anula-se o concurso, que é o que diz lei”, disse, na altura, a ministra da Cultura.

Um novo concurso para diretor-geral das Artes deverá ser efetuado pela Cresap, o terceiro desde 2016.

Américo Jorge Monteiro Rodrigues, 57 anos, é designado para o cargo para "acautelar o normal funcionamento organismo" da Direção-Geral das Artes (DGArtes), enquanto não for conhecido o resultado do concurso.

No despacho, são enumerados os atos que a tutela delega no diretor-geral da DGArtes, nomeadamente, em matéria financeira e de contratação pública, autorizar as despesas com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de serviços até ao montante de 3.740.984 euros.

Também as competências legalmente atribuídas ao órgão competente para a decisão de contratar, designadamente, escolher o critério de adjudicação, aprovar as peças do procedimento, proceder à retificação de erros e omissões, designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta de contratos públicos previstos na lei.

Poderá ainda autorizar a assunção de compromissos plurianuais até 50.000 euros de acordo com a lei, e desde que as entidades a apoiar não possuam pagamentos em atraso.

Em matéria de gestão de recursos humanos, pode conceder a equiparação a bolseiro, dentro e fora do país, nos termos da lei, desde que não implique a necessidade de novo recrutamento, autorizar o regresso ao serviço nos casos de licenças de longa duração e para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro.

Tem poder ainda para autorizar a prestação de trabalho suplementar, mobilidade interna, inscrição e a participação de dirigentes, bem como de trabalhadores em funções públicas em estágios, congressos, seminários, reuniões, colóquios e outras iniciativas semelhantes de reconhecido interesse que se realizem no estrangeiro, e aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias.

Este despacho do Ministério da Cultura produz efeitos a 13 de fevereiro de 2019.

No Diário da República de hoje também é publicado o despacho n.º 2414/2019, no qual a ministra Graça Fonseca determina a cessação de funções, a seu pedido, de Sílvia Belo Câmara no cargo de diretora-geral da Direção-Geral das Artes, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2019.

Licenciado em Língua e Cultura Portuguesas pela Universidade da Beira Interior e Mestre em Ciências da Fala pela Universidade de Aveiro, Américo Rodrigues, nascido em 23 de maio de 1961, é poeta, ator, encenador, ‘performer’ na área da poesia sonora e programador cultural.

No início da carreira, foi animador e programador cultural na Casa de Cultura da Juventude da Guarda/FAOJ (1979-1989) e na Câmara Municipal da Guarda (1989-2005).

Além disso, é um dos fundadores do coletivo Aquilo Teatro, da Associação Luzlinar e da Associação Cultural/Teatro do CalaFrio. No campo das letras, coordenou os cadernos de poesia Aquilo (1982- 1997) e foi codiretor da revista Boca de Incêndio (2004-2006), entre outras publicações.

Em 2011, foi distinguido com a Medalha de Mérito Cultural, pelo contributo para o desenvolvimento cultural da região da Guarda.

A DGArtes é o organismo do Ministério da Cultura responsável pela realização dos concursos de apoio público às artes e das representações oficiais de Portugal em certames artísticos internacionais como a Bienal de Veneza ou a Quadrienal de Praga.

O modelo de apoio às artes foi reformulado no ano passado acolhendo as sugestões de alteração propostas por um grupo de trabalho com representantes dos agentes culturais.