Um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, datado de 28 de setembro, determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

É ainda determinado que “as compras de inventários devem respeitar os stocks de segurança, mas não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de janeiro a agosto”.

Admitindo que estas autorizações implicam uma burocracia que pode atrasar alguns procedimentos hospitalares, a tutela assegurou que tudo fará para que os doentes não saiam prejudicados.

O objetivo “imperioso” deste despacho é “garantir o cumprimento dos objetivos que foram comprometidos no orçamento do Estado de 2016”, sendo para tal necessário que cada entidade controle os seus custos.

Em declarações à Agência Lusa, Manuel Delgado explicou que o que a tutela quer é “saber se os investimentos se justificam quando ultrapassam o previsto no contrato programa” e evitar aceleramentos e derrapagens da despesa no final do ano, como aconteceu anteriormente.

“Queremos pedir aos hospitais que mantenham os níveis de despesa em linha com a média mensal, com o acumulado até agosto deste ano. Não queremos que acelerem a despesa e derrapem na despesa no final do ano. Não queremos que a despesa dispare tornando o orçamento do Ministério da Saúde altamente deficitário como aconteceu no ano passado, em que o previsto era 30 milhões de euros e tivemos um défice superior a 250 milhões de euros”, afirmou.

Por isso mesmo, garantiu que o despacho vigora apenas até ao final do ano, dando lugar, a partir de janeiro, à reposição da situação anterior à emissão deste despacho.

O objetivo é mesmo “fazer um controlo deste trimestre com muito mais rigor do que o anterior Governo fez, em que aumentou mais de 30% no último trimestre”.

Questionado sobre o risco de os doentes poderem ficar sem acesso a exames ou verem-nos adiados, no caso de avaria de um equipamento, Manuel Delgado garantiu que essas são situações excecionais investimento que “obviamente” serão autorizadas pela tutela.

No entanto reconheceu que a burocracia – entre o hospital fazer o pedido, o Ministério avaliar, responder e a autorização chegar – pode levar tempo e deixar momentaneamente alguns doentes sem acesso ao exame, mas assegurou que vai estar “atento” a essas situações que implicarão respostas urgentes.

“Não queremos que os doentes sejam prejudicados. Reconheço a burocracia do tempo, mas estamos atentos e estamos cá para falar com os hospitais e resolver os problemas com toda a celeridade”, disse.

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