“O Ministério da Educação está a cometer uma ilegalidade”, afirmou Liliana Pereira, professora de Música em Braga, há 12 anos, que considerou uma “injustiça” a “dualidade de critérios” que se está a verificar.

Em causa está, explicou, o aviso de abertura dos concursos [externo e extraordinário para vinculação de professores] publicado em Diário da República, a 20 de abril, que refere que o tempo de serviço em AEC é contabilizado para integração na 2.ª prioridade do concurso, e o Manual de Validação das candidaturas, enviado às escolas em 04 de maio, que “diz o aposto”, integrando o tempo de serviço destes docentes “na 3.ª prioridade”.

Segundo a docente de Braga, não haverá hipóteses de colocação se os professores nas AEC passarem para a 3.ª prioridade.

Esta situação, disse, “afeta mais de 20 mil professores em todo o país”.

Sílvia Freitas, docente há 16 anos, frisou que “não há professores de 2.ª e de 3.ª, há professores”, exigindo que o Ministério da Educação “não se pode sobrepor à lei, fazendo depois chegar às escolas o contrário”.

Segundo Sílvia, “a confusão” está instalada, havendo escolas que estão a cumprir a lei, outras a seguir o Manual de Validação, colocando os professores na 3.ª prioridade, e ainda outras que estão a aplicar os dois critérios.

“Sentimo-nos injustiçados. O facto de se contrariar a lei acaba por acarretar complicações”, sublinhou.

A concentração, que teve lugar esta manhã, em frente ao edifício da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), foi organizada pelos próprios docentes, contando com profissionais dos distritos do Porto, de Braga e de Aveiro.

“AEC profissionalizado em 2.ª prioridade já” e “AEC 3.ª Prioridade = ilegalidade” eram frases inscritas em cartazes de professores.

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