Na primeira sessão, durante a manhã de hoje, foram ouvidos dois dos arguidos, André Ribeiro e João Lopes.

Os cinco militares da GNR – os outros são Ruben Candeias, Luís Delgado e Nelson Lima –, que foram detidos a 08 de maio de 2019, estão acusados, em coautoria material, de quatros crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois de sequestro e dois de violação de domicílio por funcionário, sendo que João Lopes é ainda acusado de um crime de falsificação de documento.

“Não batemos em ninguém. Quisemos levá-lo [a um imigrante indiano alegadamente agredido] ao restaurante e ele não se negou. Não o algemei, não lhe pus braçadeiras”, argumentou André, alegando que não arrombaram a casa.

Também João Lopes afirmou que “nunca houve arrombamento nenhum” da porta do domicílio dos indianos, porque uma pessoa lhes abriu a porta, e que, ainda na casa, não bateu, nem viu bater em ninguém.

André, que pertencia à GNR de Odemira, mas não estava de serviço à data dos factos, admitiu ter participado num jantar em Almograve, com diversos indianos, mas assegurou hoje em tribunal que a mulher e a filha o acompanharam, tendo regressado a casa num carro e ele seguido atrás noutra viatura, acabando por voltar para trás e ligado para a GNR de Vila Nova de Milfontes quando o explorador do restaurante lhe telefonou a dizer que tinha sido agredido.

O arguido afirmou que, por causa do seu “voluntarismo”, acompanhou os colegas e foram procurar os alegados agressores. O trabalhador que levaram, em primeiro lugar ao restaurante, para ver se o proprietário o identificava, já apresentava “hematomas na cara e arranhões no braço” quando o encontrou, em casa.

“Não vi ninguém bater em ninguém”, insistiu, enquanto João Lopes, nas suas declarações, apesar de ter dito o mesmo em relação ao que se passou na habitação, sobre o que se passou a seguir já relatou outra versão.

Enquanto seguiam na viatura, a caminho do restaurante, o arguido disse ter ouvido o André, que seguia atrás com o trabalhador indiano, dar-lhe “uma chapada”, algo que depreendeu devido “ao barulho na cara”, e, quando chegaram, o imigrante “envolveu-se em luta com o dono”, também ele imigrante.

“Foi aí que usei a força, para manter a ordem”, contou, admitindo ter dado “uma bofetada ou duas” em ambos os estrangeiros, para os separar, e ter visto que André, que lhe pareceu “agressivo”, levar o trabalhar indiano para trás de contentores: “Bateu-lhe e bem”, disse, embora realçando ao juiz que não viu as alegadas agressões, mas o trabalhador “antes não se queixava e depois queixava-se”.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, na noite de 30 de setembro de 2018, num restaurante em Almograve, Odemira, decorreu um jantar com cerca de 25 indianos, como Gurjit Singh, "conotado pelas autoridades policiais com a atividade de tráfico de seres humanos para exploração laboral", e no qual esteve presente o arguido André, o "único não indiano presente".

No jantar, houve uma "forte discussão" entre Gurjit Singh e outros dois homens, Kuldeep Kumar e Naninder Singh, que foram seus trabalhadores e o terão confrontado para lhes pagar salários que devia, de acordo com o MP, que diz que André saiu depois do restaurante, onde regressou após as 00:00, já no dia 01 de outubro, acompanhado por uma viatura da GNR com dois militares fardados.

"Alguns instantes mais tarde", chegou uma segunda viatura do mesmo posto com militares fardados e que André tinha chamado.

Tratava-se das duas patrulhas às ocorrências do posto, uma composta pelos arguidos João e Ruben e outra pelos arguidos Luís e Nelson.

Segundo a acusação, André entrou na viatura onde estavam Luís e Nelson e seguiram para a casa de Kuldeep, em Longueira-Almograve, onde, entre as 00:00 e as 00:30, forçaram a abertura do portão e da porta de entrada e irromperam pela habitação à procura desse trabalhador.

Já na casa, os três guardas "bateram gratuitamente em outros indianos" com quem se depararam, designadamente Amandeep Singh, e encontrarem Kuldeep no quarto e a quem André desferiu "pelo menos um golpe contra a cabeça", com um cassetete, "amarrou-lhe as mãos atrás das costas com uma braçadeira em plástico" e arrastou-o "à força até à rua enquanto lhe desferia chapadas na cabeça".

Kuldeep “contra sua vontade”, até junto do restaurante, e, "durante o trajeto, desferiram-lhe chapadas na cara". Já no local, os três militares espancaram-no "severamente, ao longo de cerca de um quarto de hora", "deixando-o inconsciente" e provocando-lhe várias lesões, o que o levou a receber tratamento médico e determinou um período de oito dias de doença.

Os arguidos transportaram Kuldeep de volta a casa, onde, cerca da 01:00, André, João, Ruben e Luís voltaram a bater noutros indianos que lá moravam, como Narinder Singh, que também foi transportado até junto do restaurante.

Ainda no dia 01 de outubro, o arguido João "forjou" o relatório de serviço, declarações e um auto de inquirição de uma testemunha com "factos que não correspondiam à verdade" e com a "única intenção de encobrir os crimes" que os cinco militares tinham cometido, pode ler-se.