Concluído em julho de 2015 entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança — EUA, Rússia, China, França e Reino Unido — e a Alemanha), o acordo nuclear permitiu o levantamento de parte das sanções internacionais em troca do compromisso de Teerão de que o seu programa nuclear tem fins pacíficos.
Quando o Plano de Ação Global Conjunto (JCPOA, Joint Comprehensive Plan of Action) foi assinado, a economia do Irão sofria os efeitos de décadas de sanções internacionais, impostas para pressionar o país a suspender o enriquecimento de urânio e permitir inspeções às suas instalações nucleares.
As sanções, que incidiam nas exportações de petróleo, produtos petroquímicos e refinados, mas também nas transações do Banco Central e no transporte marítimo, fizeram o país perder 50% das receitas do petróleo e desvalorizar a moeda nacional, o rial, quase 80%, segundo números de 2015 do governo iraniano.
Apesar de alertas de instituições internacionais, o Presidente iraniano, Hassan Rohani, prometeu um rápido crescimento económico, mas este não se verificou, nomeadamente porque as sanções bilaterais não faziam parte do acordo e se mantêm.
Segundo o Banco Mundial (BM), de 2014 para 2015, o desemprego subiu de 10,6% para 11,7% e o défice fiscal de 1,2% para 2,7% do PIB.
Mas a perspetiva a médio prazo continua a ser a de que o Irão venha a registar um crescimento médio de 4,6% do PIB entre 2016 e 2018 e a conseguir reduzir a inflação a uma taxa de apenas um dígito – 8,6% em 2016 – pela primeira vez desde os anos 1990.
Rohani, moderado, candidato à reeleição em maio, assegurou numa entrevista recente que o acordo “funcionou bastante bem” nos setores do petróleo, gás e transportes, permitindo aumentar as receitas das exportações e adquirir aviões comerciais.
Admitiu contudo que o setor bancário continua a enfrentar “alguns problemas”, voltando a acusar os Estados Unidos de fazerem pressão sobre os grandes bancos mundiais para que recusem trabalhar com o Irão.
“Aproximamo-nos do primeiro aniversário da aplicação do JCPOA e cremos que é um jogo em que todos ganhamos e que ajudará a eliminar o bloqueio económico”, disse Rohani à televisão estatal, depois de frisar que o pacto fez “mudar a opinião pública mundial e neutralizou a iranofobia”.
Os termos do acordo parecem estar a ser cumpridos. Numa reunião de avaliação realizada na quarta-feira em Viena, a quarta desde a entrada em vigor, representantes do 5+1 e do Irão decidiram autorizar Teerão a importar 130 toneladas de urânio.
Na sua forma natural, o urânio não pode ser usado no fabrico de armas, só enriquecido, mas a sua compra por Teerão suscitou reservas em alguns conselheiros do Presidente eleito norte-americano, já anteriormente convencidos de que estão a ser feitas demasiadas concessões.
Trump, que toma posse na próxima sexta-feira, afirmou na campanha que o JCPOA com o Irão é “desastroso” e “o pior acordo alguma vez negociado”, prometendo que a sua “prioridade número um” será “desmantelá-lo”.
Desde que foi eleito, em novembro, Trump não avançou qualquer plano para o fazer, mas escolheu dois partidários de uma linha dura nas relações com o Irão para secretário da Defesa, James Mattis, e para diretor da CIA, Mike Pompeo.
Pompeo escreveu imediatamente na rede social Twitter estar “ansioso para reverter este acordo desastroso”, mas Mattis, numa audição de confirmação no Senado, afirmou: “Quando a América dá a sua palavra, temos de a respeitar e trabalhar com os nossos aliados”.
Vários analistas sublinham que uma anulação do acordo é improvável, desde logo porque foi apoiado pela Rússia de Vladimir Putin, com quem Trump quer melhorar as relações, numa resolução que foi favoravelmente votada pelos restantes membros do Conselho de Segurança da ONU.
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