O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita vai voltar para o Parlamento, mesmo tendo a Assembleia da República já sido dissolvida por Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo noticia o Expresso, o governante que apresentou a demissão na última semana, na sequência do caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6 pela viatura onde seguia, não pediu a renúncia do mandato de deputado e vai reassumir funções ainda esta semana.

De acordo com o mesmo jornal, até ao final desta terça-feira, Cabrita não tinha enviado nem para o Grupo Parlamento do Partido Socialista (GPPS), nem para a Presidência da Assembleia da República qualquer pedido de renúncia do mandato. "Fonte do gabinete do GPPS confirma o regresso de Eduardo Cabrita ao Parlamento. O ex-ministro não renunciou ao lugar de deputado", respondeu o grupo ao Expresso.

Em condições normais, o regresso de um ministro ao Parlamento acontece de forma automática, a não ser que o processo seja travado pelo próprio, algo que Eduardo Cabrita decidiu não fazer. O regresso será formalizado na quinta-feira numa reunião de apreciação do relatório da Comissão da Transparência a propósito da cessação de funções.

Tal regresso ao Parlamento implicará a cessação de funções da deputada socialista Ana Santos, que o substituía. Recorde-se que Cabrita foi eleito em 2019 pelo círculo eleitoral de Setúbal tendo, a partir do momento em que assumiu funções no Governo, ficado com o mandato no Parlamento em suspenso.

Segundo apurou o Expresso, Eduardo Cabrita já terá manifestado junto da Federação Distrital de Setúbal do PS que não pretende integrar a lista de candidatos às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Eduardo Cabrita, de 60 anos, natural do Barreiro, é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, desde os seus tempos da Juventude Socialista, é considerado politicamente próximo do atual secretário-geral socialista, António Costa.

No começo do primeiro executivo liderado por António Costa, em novembro de 2015, Eduardo Cabrita começou por desempenhar as funções de ministro Adjunto, tendo depois assumido a pasta da Administração Interna em 18 de outubro de 2017 na sequência das tragédias dos incêndios florestais desse verão, substituindo Constança Urbano de Sousa, atual vice-presidente da bancada socialista.

Cabrita pediu no dia 3 de dezembro a demissão do cargo de ministro de Administração Interna, depois de o Ministério Público ter acusado o seu motorista de homicídio por negligência pelo atropelamento mortal de um trabalhador da autoestrada A6, em junho deste ano.

Numa declaração aos jornalistas, o ministro disse que “mais do que ninguém” lamenta “essa trágica perda irreparável” e recusou que o Governo, o primeiro-ministro, António Costa, e o PS sejam penalizados pelo “aproveitamento político absolutamente intolerável” com o caso.

Pouco tempo depois, António Costa confirmou a demissão de Eduardo Cabrita e anunciou que Francisca Van Dunen iria acumular funções.

PS reúne Comissão Política segunda-feira para fechar listas de candidatos a deputados

A Comissão Nacional do PS vai reunir-se na segunda-feira à noite, em Lisboa, para proceder à aprovação final das listas de candidatos a deputados que este partido irá apresentar nas próximas eleições legislativas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário nacional do PS para a Organização, Pedro do Carmo, referiu que o processo de escolha dos candidatos a deputados nas diferentes federações socialistas arrancará já esta quarta-feira, em Viana do Castelo.

De acordo com os estatutos do PS, cabe às comissões políticas federativas de cada distrito aprovar cerca de dois terços dos candidatos a deputados.

O restante terço é da responsabilidade direta do secretário-geral, António Costa – a chamada quota nacional. Pertence também ao líder partidário a escolha dos diferentes cabeças de listas do PS nos círculos eleitorais do território continental.

Depois de Viana do Castelo, segundo o secretário nacional do PS para a Organização, a federação do Algarve indicará os seus nomes de candidatos a deputados na quinta-feira, mas a maioria das comissões políticas de federação tem a respetiva reunião marcada para sexta-feira.

Na sexta-feira, referiu o dirigente e deputado Pedro do Carmo, reúnem-se federações como Aveiro, Braga, Baixo Alentejo, Guarda, Portalegre, Viseu ou Porto.

A Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) será a última a fechar a sua proposta de candidatos a deputados, o que deverá acontecer horas antes de se iniciar a Comissão Política Nacional do PS que fechará todas as listas.

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