Escreve o Público está quarta-feira, 25 de janeiro, que os professores contratados, que não pertencem aos quadros, vão poder receber até mais 350 por mês.

A criação de três escalões de vencimento para estes docentes é o que consta da proposta do governo apresentada aos sindicatos.

Em Portugal, os docentes contratados ganham sempre o mesmo valor independentemente dos anos de serviço, uma situação que levou a Comissão Europeia a abrir um procedimento contra Portugal.

Hoje, um professor contratado tem direito a um vencimento de 1.589 euros brutos mensais, equivalente ao primeiro escalão da carreira. Com esta nova proposta passam a existir mais dois escalões que têm em consideração o número de anos de serviço. No segundo escalão o rendimento passa para 1.782 euros brutos mensais e no terceiro escalão para 1.938 euros brutos mensais.

O problema não é novo, em novembro de 2021 a Comissão Europeia iniciou um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da UE relativa à não discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas.

De acordo com um comunicado de imprensa da Comissão Europeia à data, a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revela ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas.

O executivo comunitário sustenta que tal justificação não existe na legislação portuguesa, sendo que esta também não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores.

Entretanto, enquanto decorrem as negociações, os sindicatos mantém a luta.

Ontem, 24 de fevereiro, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) anunciou que convocou três dias de greve, entre 01 e 03 de fevereiro, pela “dignificação das condições” dos profissionais e contra propostas do Governo para o recrutamento e concursos. A greve vai decorrer “em todo o território nacional, entre as 00:00 do dia 01 de fevereiro e as 24:00 do dia 03 de fevereiro”.

Manifestando-se contra algumas das propostas do Governo para o regime de recrutamento e mobilidade, o SNPL reivindica também o descongelamento integral do tempo de serviço, um novo estatuto da carreira docente, o combate à precariedade e um regime específico de aposentação.

Com a paralisação do SNPL, estarão a decorrer, naqueles dias, quatro greves distintas de professores.

A primeira paralisação já se prolonga desde dezembro do ano passado: uma iniciativa do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) que, em dezembro, convocou uma greve por tempo indeterminado, que os professores têm cumprido de forma parcial, a apenas um tempo de aulas.

Atualmente, estão a decorrer outras duas greves: uma greve parcial, que arrancou no início do 2.º período, apenas ao primeiro tempo de aulas de cada docente, convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), e uma greve total, convocada por uma plataforma de oito organizações, incluindo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que se realiza por distritos durante 18 dias, até 08 de fevereiro.

Na semana passada, os sindicatos participaram na terceira ronda negocial para debater com o Ministério da Educação o novo modelo de recrutamento e colocação dos professores, mas as reuniões terminaram sem acordo.

As negociações deverão ser retomadas em breve, ainda sem data definida para a próxima reunião, mas os sindicatos exigem que também sejam discutidas outras matérias.

*Com Lusa

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