A lei, adotada pelo Parlamento e publicada no Diário Oficial do Egito, autoriza o conselho a investigar o financiamento dos meios de comunicação e a advertir ou revogar aqueles órgãos que contradigam os pareceres do Governo.

O conselho será composto por 12 membros liderados por um chefe de equipa. E todos serão recomendados pelo Parlamento ou por outras instituições ligadas ao Governo. No entanto, no final, todos carecem de aprovação do Presidente Abdel Fattah al-Sisi.

O Comité de Proteção de Jornalistas, com sede em Nova Iorque, acusou o Egito de impor restrições aos meios de comunicação e de funcionar como um "carcereiro de jornalistas".

Perante a matriz da nova lei, o conselho visa garantir "o direito dos cidadãos a desfrutar de meios livres e honestos", mas também de "garantir a conformidade das instituições do sector dos 'media' com os requisitos de segurança nacional".

O chefe de Estado egípcio é um fervoroso crítico do modo de atuar dos meios de comunicação locais, tendo alegado que algumas notícias e o modo como estas são expostas, prejudicam o país. Abdel Fattah al-Sisi, porém, rejeita qualquer tipo restrição do Governo sobre a comunicação social.

Segundo um responsável do Sindicato de Jornalistas Egípcios, Jaled Elbakshy, esta lei reforça o poder do Governo sobre os meios de comunicação do país.

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