"Relativamente ao ponto de situação do processo no urbanismo, eu soube que teve uma primeira interação negativa por não cumprimento do estudo de cérceas (dimensão vertical de um edifício desde a cota de soleira ao ponto mais alto) que foi determinado pela câmara e cuja determinação já tem uma série de anos. É de 2015 ou 2016”, afirmou Pedro Baganha na reunião de hoje da câmara.

E acrescentou: “houve uma primeira notificação de não cumprimento dessas prescrições. É esse o ponto de situação".

Aquele responsável, que respondia ao vereador do Partido Socialista Manuel Pizarro, para quem o Plano Diretor Municipal (PDM) tem "latitude suficiente" para não validar o PIP, revelou ainda que, neste momento, a questão que está a ser analisada "diz respeito ao parque de estacionamento".

No período antes da ordem do dia, o socialista defendeu que a área onde a cadeia espanhola tem intenção de instalar o El Corte Inglés tem problemas muito sérios de mobilidade, pelo que "a instalação de mais um parque estacionamento automóvel de grande capacidade", parece contraditória com o objetivo de diminuição do tráfego na cidade.

Manuel Pizarro deu como exemplo as decisões tomadas no processo de construção do Centro Materno Infantil, em que a "administração, o Estado e o Ministério da Saúde tiveram de resolver importantes questões relacionadas com a mobilidade, antes de poder ter tido a aprovação desse projeto".

O vereador sugeriu ainda que o PIP fosse votado na reunião do executivo, defendendo que "seria muito útil", dado tratar-se de um projeto com "impacto tão grande na cidade".

Pedro Baganha, que não respondeu à sugestão de Pizarro, reiterou aquilo disse há 15 dias, aquando da aprovação de uma moção da CDU para instar o Governo a reverter a decisão de alienar o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista.

"Este executivo municipal, liderado por Rui Moreira, foi eleito com um programa político que estava separado por áreas, uma das áreas é o urbanismo. Nesta área, o nosso programa revogava a densidade da cidade nas áreas bem servidas por transporte coletivo. Eu não conheço muitas zonas da cidade do Porto que estejam tão bem servidas de transporte coletivo, desde logo com o metro e com uma segunda linha, mas não só, coexistência interface intermodal, relacionado com os modos rodoviários e ferroviários do que a Boavista", frisou.

"Parece-me que é inegável, a visão de cidade que defendemos para este terreno particular, parecem-me estar encontradas as condições para haver alguma densidade urbana", concluiu, sublinhando, contudo que "a questão não se limita ao cumprimento de normas abstratas e burocráticas, mas há uma visão de cidade, de facto".

Para o vereador do Urbanismo, neste momento, a questão que se coloca é se faz ou não sentido ter aquele programa naquele local, sendo que "a latitude de intervenção do município do Porto no que diz respeito aos usos com o atual PDM é relativamente diminuta".

Baganha considera que "é muito difícil de argumentar" que o comércio não é compatível com função residencial, quando é isso que o PDM atual advoga para a classe de solo em questão.

"A questão aqui é se faz ou não sentido este uso neste local e nas condições em que esta a ser proposto", defendeu.

De acordo com aquele autarca, a mobilidade deve ser a primeira preocupação do município, no âmbito da análise deste processo.

"Não sei se existe um estudo de tráfego, eu recomendarei", concluiu.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lembrou que na última reunião do executivo tinha manifestado a sua "grande preocupação para com a mobilidade" naquela zona.

O jornal Público avançou, no dia 18 de novembro, que, para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista, para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços.

Se as intenções do El Corte Inglés forem aceites, a área bruta de construção pode superar os 71 mil metros quadrados, acima do solo.

Até ao momento o El Corte Inglés pagou à Infraestruturas de Portugal, proprietária do terreno, quase 18,7 milhões de euros.

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