"Estas questões das leis laborais sempre foram um espaço de conflito e separação entre esquerda e direita. E por isso mesmo é que consideramos que o PS voltou a apresentar um eixo de política de direita, avançando com medidas gravosas para os trabalhadores, através de alterações à legislação laboral", disse hoje Jerónimo de Sousa num almoço-comício da CDU em Barcarena, Oeiras, distrito de Lisboa.
O secretário-geral referia-se às alterações à lei laboral aprovadas em votação final global, em julho, viabilizadas com os votos favoráveis do PS, abstenção de PSD e CDS-PP e voto contra das restantes bancadas.
"E o Partido Socialista fez isto. E fez isto como? Com os parceiros do costume, com o pronto-socorro do costume do PSD e do CDS".
Jerónimo de Sousa considera que um "partido de esquerda" não pode "admitir o fim da caducidade da contratação coletiva", "os graus de desregulamentação dos horários de trabalho", "estar de acordo com precariedade que trama a vida a tantos portugueses, particularmente jovens", ou assumir "o alargamento do período experimental" para seis meses.
"Um jovem pode estar cinco meses e 29 dias com esse vínculo do período experimental, chega ao fim, e o patrão diz 'vai-te embora'. Não recebe nem indemnização, nem qualquer retribuição, nem nenhum direito, nem conta para o fundo de desemprego", explicou o também cabeça de lista da CDU por Lisboa.
O deputado considera que o PS se aliou a PSD e CDS-PP tal "como tinha feito em relação às PPP (pacerias publico-privado)", "ao Banif" ou ao "setor do táxi, no confronto com uma multinacional".
"O PS não mudou, e por isso mesmo não mudará se não existir o reforço da CDU", afirmou Jerónimo de Sousa aos apoiantes.
O grupo parlamentar do PCP já enviou aos homólogos de BE e "Os Verdes" o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais, disse hoje à Lusa fonte comunista.
O documento vai ser agora analisado por bloquistas e ecologistas para ser "brevemente" entregue de forma formal aos juízes do Tribunal Constitucional (TC).
Segundo a mesma fonte, o pedido de fiscalização "inclui as matérias relativas ao alargamento do período experimental e à generalização e facilitação do recurso aos contratos de muito curta duração, bem como da caducidade da contratação coletiva".
As eleições legislativas ocorrem no dia 06 de outubro.
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