O referendo de Chaves

O referendo local em Chaves, o primeiro na história do município, é sobre a reabertura ao trânsito da ponte romana, que é pedonal desde 2008 e está classificada como monumento nacional, vai realizar-se a 13 de setembro, próximo domingo, e terá uma única pergunta de resposta "sim" ou "não": "Concorda com a reabertura da ponte romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num único sentido?".

A proposta para a realização do referendo em Chaves, apresentada pelo executivo liderado por Nuno Vaz e aprovada em reunião de câmara em 22 de junho, foi também aprovada em Assembleia Municipal de Chaves e validada pelo Tribunal Constitucional.

Um relatório sobre a ponte romana de Chaves revela não serem evidentes consequências estruturais relevantes da circulação automóvel, mas considera que a atual utilização pedonal é a ideal. Disponível no sítio oficial na Internet da autarquia de Chaves, o relatório da inspeção realizada refere que "a ponte já foi utilizada como via rodoviária e não são evidentes consequências estruturais relevantes que resultem desta situação".

Ir a votos em tempo de Covid-19

As medidas de prevenção devido à pandemia de covid-19 estão publicadas no site da Câmara Municipal de Chaves. Fonte do município explicou ao SAPO24 que as orientações foram desenhadas em acordo com as diretrizes da Direção Geral da Saúde (DGS) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Além do uso de máscara e a manutenção do distanciamento de dois metros enquanto aguarda a vez para votar por parte do eleitor, é referida a desinfeção das mãos à entrada e saída da secção de voto e recomendada a utilização de caneta própria — não é obrigatório. Fonte da autarquia referiu ainda que se mantêm os circuitos desfasados para entradas e saídas, de acordo com o já aplicado.

Também foram divulgados pela autarquia os canais à disposição dos eleitores recenseados no concelho de Chaves para encontrarem o local onde podem votar.

Além do SMS para 3838 (serviço gratuito), com mensagem "RE (espaço) número CC ou BI (espaço) data de nascimento (AAAAMMDD) -- ano mês dia, tudo junto", o MAI acrescenta que os eleitores podem ainda recorrer ao portal do recenseamento, à aplicação MAI Mobile (na área "Saiba onde irá votar") ou à junta de freguesia.

Serão colocadas 91 mesas de voto, o mesmo número de processos eleitorais anteriores. O número total de eleitores do concelho de Chaves que podem votar no referendo é cerca "de 44.000", indicou fonte da autarquia. O referendo só será vinculativo se a participação for superior a 50%.

Um teste para as presidenciais?

"Este referendo também servirá de teste ao funcionamento das mesas de voto, no âmbito das diretrizes emanadas pela DGS, podendo haver reajustes posteriores para as próximas eleições", indicou ao SAPO24 fonte da autarquia de Chaves.

Esta será a primeira ida às urnas em tempo de Covid-19 sob alçada da CNE — apesar de, entretanto, já outros atos se terem realizado, como eleições partidárias ou desportivas. E, recorde-se, antes das eleições presidenciais de 2021, os Açores votam nas legislativas regionais a 25 de outubro.

Um teste? Não.

João Tiago Machado, porta-voz da CNE, recusa que a ida às urnas em Chaves seja encarada pelas instituições responsáveis como um teste. Acontece serem as primeiras eleições neste contexto.

O referendo de Chaves "teve exatamente o mesmo tratamento que outra eleição" e serviu para colocar "mais cedo"em prática "tudo o que se vinha a teorizar desde março", explica.

O porta-voz da comissão sublinha que o ato eleitoral em situação pandémica "é uma coisa nova" e, desta forma, "é natural que se aprenda ao longo do caminho".

De acordo com João Tiago Machado, são cinco "os pilares" fundamentais enquadrados nas medidas de prevenção: o "distanciamento adequado", nomeadamente quando se aguarda para votar; o uso de equipamentos de proteção individual por parte dos membros da mesa e eleitores; o arejamento das secções de voto; a desinfeção regular dos materiais; e, na medida do possível, circuitos de circulação distintos para entrada e saída dos edifícios.

"Imagine que chegamos à conclusão que é um erro partilhar a caneta; mais tarde poderá vir a ser obrigatório" o eleitor levar a sua até ao local de voto, dá como exemplo.

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