Para o responsável, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, conhecida na passada sexta-feira, o Governo coloca em conflito medidas de ordem social e medidas de promoção do investimento.
O Governo apresentou na proposta de OE2017 uma atualização extraordinária das pensões de 10 euros a partir de agosto para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS e que não tenham tido atualização, alargando também o primeiro escalão de 1,5 IAS (Indexante de Apoios Sociais) para 2 IAS.
O impacto financeiro total decorrente do conjunto de atualizações previstas para 2017 em matéria de pensões será de 200 milhões de euros, segundo as contas do Executivo.
“Infelizmente fez uma escolha e foi para repor níveis de rendimento em termos sobretudo de pensões, o que é uma situação muito favorável para os pensionistas, mas que coloca sempre Portugal numa situação precária em relação à despesa que essa reposição de pensões acarreta”, disse Peter Villax.
“Somos a favor da reposição dos direitos sociais, mas achamos que isso tem que ser feito a pensar obrigatoriamente na sustentabilidade dessas medidas”, sublinhou.
Assim, continuou, com o endividamento de Portugal a continuar a subir, esta opção acaba por tornar-se “muito preocupante”, porque o Governo não está a resolver um problema, mas sim a agravá-lo.
“E basta haver uma mudança de sentimento nos mercados internacionais, sobretudo de dívida soberana, para nos acontecer de novo o pânico que aconteceu em 2011 e que obrigou à intervenção de entidades externas, a ‘troika’, que vieram afetar a soberania do nosso país e do nosso Governo”, disse.
Para Peter Villax, a “situação é complexa” e as consequências “vão para lá de 2017”.
“Neste momento estamos com o crescimento do PIB e do investimento a níveis anémicos, infelizmente, e isso é uma situação que muito nos preocupa”, lamentou à Lusa.
Para os empresários, defendeu, o incentivo ao investimento é o mais importante.
“Não é através de subsídios ou benesses. Nada disso. Tem a ver com a confiança”, sublinhou.
“Quando o Governo anuncia medidas para tributar o imobiliário acima de determinado nível ou anunciou a possibilidade de comunicar ao fisco os depósitos bancários acima dos 50 mil euros isso gera imediatamente um sentimento de desconfiança em relação às medidas do governo. [Este último] embora não tenha ido para a frente já fez mal à confiança dos mercados porque já sabemos que a medida está guardada na gaveta e daqui a uns meses pode voltar. O mal já foi feito”, disse.
Para Peter Villax, neste momento “não há nada mais importante do que fortalecer os níveis de confiança tanto nas políticas do Governo como na economia do nosso país”.
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