Empresas pedem testes à covid-19 negativos para regresso ao trabalho. Governo refere que é ilegal

Há empresas a requisitar aos funcionários que estiveram doentes que façam um teste à covid-19 para poderem regressar ao trabalho, por sentirem insegurança em relação à alta clínica automática que é dada a quem não tem sintomas há três dias.

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Segundo o Governo, apenas a Medicina do Trabalho pode pedir exames, refere notícia do Jornal de Notícias.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social (MTSSS) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), a exigência além desnecessária é ilegal.

“O período de isolamento de 10 dias para quem seja infetado por Covid-19 é suficiente para a alta, caso não existam sintomas. Se, no final dos primeiros 10 dias, se mantiverem sintomas, são necessários mais 10 dias de isolamento”, refere a DGS.

No entanto, “as empresas podem exigir aos trabalhadores a apresentação de teste negativo, desde que se trate de uma decisão do médico do trabalho e no âmbito da saúde e segurança no trabalho”, adverte o mesmo Ministério, reiterando que “desde que o teste não tenha custos para o trabalhador”.

O SAPO24 tinha reportado uma situação semelhante em julho do ano passado, e falou com Rita Canas da Silva, do Departamento de Laboral da Sérvulo & Associados, que listou o que está em causa.