O Governo decidiu suspender, pelo menos em 2018, a garantia de potência paga às centrais elétricas (da Endesa e da EDP) para estarem sempre disponíveis para produzir, sustentando a medida na garantia da REN - Redes Energéticas Nacionais, de que não existem riscos para a segurança de abastecimento.

Reagindo a esta decisão, o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, disse à agência Lusa que esta “é uma situação que desincentiva a futuros investimentos, nomeadamente quanto à não reconversão do parque de centrais”, o que pode pôr em causa “os objetivos da descarbonização”.

Além disso, “temos de ter em conta que se agora estamos de barriga cheia, com água e vento [para produzir eletricidade], tivemos a barriga vazia durante praticamente todo o ano de 2017”, destacou o responsável.

Em declarações à Lusa esta manhã, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que "não faz sentido" no atual quadro da capacidade do sistema elétrico nacional manter "o subsídio" que era dado às centrais elétricas, o que resulta "num contributo positivo para a fatura dos portugueses".

Falando sobre estas afirmações, Nuno Ribeiro da Silva argumentou que “hoje o secretário de Estado pôde fazer estes comentários porque [o país] vive uma situação de desafogo”.

“No ano passado, se não existissem centrais elétricas, tínhamos ficado à luz das velas quando não havia água e vento”, apontou.

Por isso, o responsável reforçou que, “se não existir uma valorização das centrais elétricas pelo serviço de segurança que é prestado - tendência que se verifica no sistema energético e elétrico europeu -, mais ninguém investe em nova potência”.

O presidente da Endesa recusou também que este seja um subsídio: “Este não é um subsídio. Eu estou obrigado a, durante 24 horas, ter lá uma equipa disponível e a ter lá combustível. Eu estou a ter um conjunto largo de encargos para atuar em qualquer momento, em caso de necessidade. Não é um subsídio”.

Como exemplo, questionou se “só se paga a um polícia quando ele prende uma pessoa”, frisando que isso não acontece “porque há um papel de prevenção e de segurança”, que comparou ao das centrais elétricas.

Na análise de curto prazo (para o ano 2018 e primeiro trimestre de 2019) à segurança do sistema elétrico nacional, a que a Lusa teve acesso, a REN não encontra "riscos relevantes que comprometam a segurança e garantia de abastecimento, apresentando, mesmo nos cenários extremos, uma margem de reserva de potência".

De acordo com Jorge Seguro Sanches, a suspensão da garantia de potência vigora pelo menos em 2018, já que no ano seguinte será feita nova avaliação.

O governante destacou também o contributo das energias renováveis, que no mês de março produziram o suficiente para assegurar o consumo nacional de eletricidade.

Também hoje, através de portaria publicada em Diário da República, O Governo adiou o leilão anual de atribuição de garantia de potência, referindo que o mesmo vigore "até que seja rececionada pelo Estado português a pronúncia inequívoca da Comissão Europeia relativamente à compatibilidade do mecanismo de reserva de segurança do sistema elétrico nacional com as disposições comunitárias relativas a auxílios do Estado no setor da Energia".

Recorde-se que Bruxelas levantou questões ao novo regime de atribuição deste apoio, que o atual Governo quis por em prática com o intuito de reduzir a fatura dos consumidores, estando ainda em discussão entre o executivo português e Bruxelas.