"Neste momento somos credores de três milhões de euros do Ministério das Finanças", disse hoje o presidente da ERC no parlamento, numa audição da comissão de Comunicação e Cultura.

O presidente da ERC disse ainda estar à espera de resposta por parte do Ministério das Finanças para que seja feita a transferência da comparticipação Anacom - Autoridade Nacional para as Comunicações.

"A Anacom fez transitar essas quantias, embora eu tivesse, depois de contactos com o presidente da Anacom, a garantia que essas quantias deixavam de transitar pelo Ministério das Finanças e podiam, tal como faz a Assembleia da República, ser remetidas diretamente à ERC", disse Sebastião Póvoas.

"Até agora, ainda não conseguimos essa resposta do Ministério das Finanças", acrescentou.

Apesar da ausência de resposta por parte do ministério liderado por Mário Centeno, a ERC inscreveu no seu orçamento a utilização de dois milhões de euros.

"Inscrevemos no nosso orçamento, à semelhança do que já fizemos no passado, e vamos utilizar essas receitas, de dois milhões de euros, porque nós somos credores de um devedor que tem toda a credibilidade, que é o Estado", disse Sebastião Póvoas.

Sebastião Póvoas disse que a inscrição foi feita sob aconselhamento do fiscal único da entidade, eleito pela Assembleia da República, e que o parlamento não contestou o seu orçamento.

"E portanto estamos a tentar que essa quantia ingresse na ERC", concluiu.

No início da audição, Sebastião Póvoas disse também que a ERC não recebeu o parecer dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas sobre a percentagem a receber da Anacom.

Referindo que a lei estipula que o montante anual a transferir da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações para a ERC depende dos ministros das Finanças e das Infraestruturas (que tutela a Anacom), Sebastião Póvoas disse que "o certo é que essa percentagem, essa portaria, não tem vindo a ser publicada".

Recuando no tempo, Sebastião Póvoas referiu que em 2006 as receitas da Anacom foram de 12 milhões de euros, em 2017 de 8 milhões, e a ERC recebeu 8,1% desse valor.

"Neste momento as receitas líquidas [da Anacom] foram de 36 milhões de euros, e nós acabamos por não receber", lamentou o responsável da ERC.

Mais tarde, na conclusão da audição, Sebastião Póvoas voltou a frisar que "os ministros das respetivas tutelas deveriam estabelecer por portaria a percentagem que a Anacom devia suportar".

Como a Lusa noticiou no final de julho, no relatório de regulação 2018, a ERC dizia que "vêm sendo feitos contactos com o Ministério das Finanças e Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] para agilizar a transferência da comparticipação da reguladora das telecomunicações, cujo montante anual se mantém inalterado há mais de 10 anos, sendo certo que os resultados líquidos da Anacom subiram exponencialmente naquele período".

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