Espanha anunciou um conjunto de 12 medidas de promoção da habitação pública e regulação do mercado imobiliário, desenvolvidas no âmbito do novo Plano Nacional de Habitação, que deverá entrar em vigor em 2026 e que pretende promover "a justiça social e o acesso à habitação de forma sustentável e inclusiva". O projeto inclui a imposição de limites aos arrendamentos para fins turísticos e à compra de habitações por parte de cidadãos provenientes de países fora da União Europeia.

O pacote foi apresentado pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, numa conferência sobre habitação, um dos setores da sociedade que mais preocupa o país. No dia anterior, juntamente com a ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, o governo espanhol defendeu que aumentar a oferta de casas no mercado de venda e de arrendamento, sem intervir nos preços de aluguer e controlar os contratos, não funciona.

"A nossa obrigação é dar prioridade ao uso residencial em detrimento do uso turístico", afirmou esta manhã o presidente do Governo espanhol. "Vamos realizar uma reforma fiscal para que os imóveis turísticos sejam tributados como negócios, implementando uma carga tributária sobre esses arrendamento equivalente à dos demais setores. Não é justo que eles paguem menos impostos do que os hotéis", reforça.

Segundo o Jornal de Negócios, atualmente, existem famílias em Espanha sem casa, a oferta é pouca e a capacidade de resposta por parte dos cidadãos é cada vez menor. No entanto, por ano, são vendidas cerca de 27.000 casas em Espanha a proprietários estrangeiros não residentes no país, "principalmente com objetivos especulativos".

Para tentar reduzir os custos de renda, o Governo espanhol anunciou mais ajudas para pessoas que querem alugar casas ou reabilitar imóveis para arrendamento. Esta medida também prevê a adoção de um novo programa de reabilitação de imóveis vazios para arrendamento acessível.

Além disso, o executivo pretende transferir para o Estado mais de 30 mil casas que estavam sob domínio privado e comprar, através da nova Empresa Pública de Habitação, cerca de 2 milhões de metros quadrados de terrenos para ampliar o parque habitacional público. O objetivo continua a ser tornar os preços de renda mais acessíveis e aumentar a oferta.

A nova Empresa Pública de Habitação terá prioridade na compra de imóveis e terrenos e as habitações construídas pelo Estado não poderão ser colocadas à venda. Já as Sociedades de Investimento Imobiliário Cotadas (Socimi) "só terão benefícios fiscais se utilizarem esses imóveis para aluguer acessível", avisou o chefe de Estado.

Outra das propostas apresentadas ao congresso estabelece que os imóveis turísticos devem ser classificados e tributados como atividades comerciais. O governo prevê ainda a isenção fiscal a 100% dos proprietários que optem por rendas dentro do Índice de Preços de Referência, mesmo estando ou não dentro de zonas mais pressionadas.

Foi apresentada ainda a criação de um fundo para investir nos meios de inspeção do alojamento local sob a responsabilidade dos governos autonómicos e das autarquias. Os executivos regionais das regiões autónomas são os responsáveis pela aplicação das medidas, deixando o governo dependente da sua vontade.  Na mesma linha, Pedro Sánchez promete um endurecimento das normas contra fraudes em arrendamentos temporários ou outras moradias.

Sobre a situação atual, Pedro Sánchez referiu que a habitação pública espanhola corresponde apenas a 2,5% do total de casas, um valor muito distante da realidade europeia, sendo que em França o domínio estatal de habitação equivale a 14% e, nos Países Baixos, a 34%. A aplicação das novas medidas são uma forma de o Governo aumentar esse domínio e tentar controlar o mercado, auxiliando regiões com menos recursos e intervindo nas tabelas de preços.

Para o primeiro-ministro espanhol, da ala socialista, a situação habitacional que se vive em Espanha é uma repercussão das políticas neoliberais adotadas pelos governos de direita após a crise financeira de 2008, que promoveram, além da especulação, a desregulação do mercado e a transferência de milhares de imóveis públicos e privados para fundos imobiliários.

*Texto da jornalista estagiária Ana Filipa Paz editado pela jornalista Ana Maria Pimentel