Em 2009, o Governo, então chefiado por José Sócrates, assinou um acordo de PPP com aquele grupo privado de saúde que previa a construção e gestão clínica do novo Hospital de Braga, substituindo o desatualizado Hospital de S. Marcos, um investimento de 167 milhões de euros e que pretendia atender às necessidades de cerca de um milhão e 400 mil pessoas.

O acordo entre o Ministério da Saúde e o grupo previa a abertura de 704 camas, 12 salas de cirurgia e 40 gabinetes de consulta, tendo sido feita a inauguração do novo edifício a 13 de maio de 2011, dois anos depois de a José de Mello Saúde (JMS) assumir a gestão do Hospital de S. Marcos.

O inicio da parceria foi marcada por vários episódios e percalços, desde greves a manifestações de funcionários que não transitaram de uma instalação para a outra, a criticas do PCP e BE, que "desde o primeiro momento" se mostraram contra a assinatura da PPP, multas por incumprimento do acordo estabelecido, denúncias de falta de medicamentos, de recusa de doentes e até processos disciplinares a funcionários por comentários em redes sociais.

Apesar das críticas e dos "momentos tensos", o Governo, já então sob a batuta de Passos Coelho, elogiou sempre o trabalho da PPP, e Paulo Macedo, então ministro da Saúde, garantiu a existência de uma "melhoria" na acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde devido àquela parceria.

Segundo contas da JMS, apresentadas este ano, a PPP poupou ao Estado entre 300 a 400 milhões de euros, mas mesmo com o Hospital a registar números "bastante acima" da média nacional em termos de consultas e cirurgias, as críticas continuaram.

Avolumaram-se denúncias no atraso de consultas e cirurgias em várias especialidades, queixas do parceiro privado sobre os montantes a transferir e o desacordo entre o Estado e a JMS acabou com a atual ministra da Saúde, Marta Temido, a anunciar a 12 de dezembro de 2018 que a PPP não iria ter continuidade por "indisponibilidade definitiva" da JSM.

Após o anúncio de Marta Temido, medida muito criticada pelo CDS-PP e pelo PSD e aplaudida pelo BE e PCP, e com o Governo a afastar em definitivo a possibilidade de abrir concurso para uma nova PPP, a decisão de passar a gestão para a esfera pública efetivou-se com a aprovação em Conselho de Ministros da criação do Hospital de Braga Entidade Pública-Empresarial (EPE) a 02 de maio.

A 25 de maio a criação da nova entidade foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sendo que o Governo nomeou a 30 de maio para presidente do conselho de administração do Hospital de Braga João Porfírio Carvalho de Oliveira com o objetivo de "assegurar a transmissão da gestão daquele estabelecimento hospitalar" para a esfera do Estado.

Embora a gestão clínica passe a partir de domingo a ser responsabilidade do Estado, por resolver está ainda uma contenda com ex-parceiro, isto porque a 06 de fevereiro o tribunal arbitral deu razão à José de Mello Saúde quanto ao pagamento de 17 milhões de euros que o Estado terá de fazer pelos custos do tratamento de doentes com VIH/sida.

No início de 2018, o grupo recorreu ao tribunal arbitral reclamando o pagamento de 33 milhões de euros ao Estado pelos custos do tratamento em ambulatório de doentes com VIH/sida, esclerose múltipla e hepatite C.

No Serviço Nacional de Saúde continuam a funcionar em PPP os hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira.

Novo presidente do Hospital de Braga aponta como desafio “não esmorecer” a atividade

O novo presidente do Hospital de Braga apontou como principais desafios "não deixar esmorecer” a unidade, manter a motivação dos recursos humanos e mudar a “organização, processos e procedimentos".

Em declarações à agência Lusa, João Porfírio, que assume no domingo o cargo de presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga Entidade Pública-Empresarial (EPE), data em que termina a Parceria Público-Privada (PPP) entre o Estado e o Grupo Mello Saúde, ao fim de 10 anos, explicou que a passagem de testemunho começou a ser preparada "quase logo após o anúncio" do fim daquele acordo.

"Os nossos desafios são vários desafios e de várias ordens", disse, enumerando que "em primeiro lugar há uma mudança de organização, de processos, também e procedimentos, a que a EPE fica obrigada".

Como EPE o Hospital de Braga, referiu, "fica obrigado a um conjunto de tarefas administrativas bastante mais complexas do que as exigidas a um privado, nomeadamente a compra pública, a gestão dos contratos de trabalho, e a gestão da componente financeira com o Ministério das Finanças que é bem mais complexo".

Segundo o novo administrador, "tudo isto aumenta os processos burocráticos do hospital e é um desafio mudar na prática os processos, a forma de pensar dos colaboradores e chefias intermédias".

Outro desafio realçado é o de "não deixar que o hospital esmoreça, ou seja, em termos de atividade produtiva é objetivo continuar com uma atividade produtiva muito acelerada e muito boa", reconhecendo aquelas qualidades no funcionamento atual daquela unidade de saúde.

"Este hospital tem uma produtividade excelente, o desafio será manter esta motivação dos nossos recursos humanos em elevados níveis", explicou.

Quanto à forma como foi feita a transição da PPP para a gestão do Estado, João Porfírio assinalou que foi feita de "forma bastante pacifica e estruturada" e ao longo de vários meses.

"O período de transição decorreu durante três meses, desde a constituição do Hospital de Braga EPE, não obstante a preparação que já vinha a ser feita com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) através da criação de grupos setoriais em que trabalharam a parte financeira, a componente de recursos humanos e sistemas de aprovisionamento de contratos".

O novo responsável pelo Hospital de Braga explicou que foram criados "quatro grupos de trabalhos com elementos de outros hospitais que apoiaram a ARS-Norte e isto quase desde a decisão do Governo em dar por finda a PPP".

Quanto à administração que entra em funções domingo, nomeada a 30 de maio, "começou a trabalhar desde logo mais de perto, ainda com este grupo de trabalho presente quase até ao final deste percurso".

"Começámos a tratar de cada um destes assuntos desde o início de julho já com uma presença física no Hospital de Braga e com a recetividade do grupo Mello, que nos recebeu e tem sido bastante prestável e colaborado de forma bastante positiva", descreveu.

No entanto, o fim da PPP no que toca à gestão clínica do Hospital de Braga não acaba com a PPP na gestão do edifício, que tem a duração de mais 20 anos.

"Na prática tudo o resto se mantém, não irá haver lugar a pagamento de renda. A ARS vai continuar a ser a atividade gestora desta PPP e a exigir o que estava no contrato de gestão. Não haverá nível acrescido de despesas para o Hospital de Braga EPE", garantiu.

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