O montante foi revelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), a propósito da divulgação do Inquérito às Instituições de Ensino Superior e respetivas Unidades Orgânicas sobre necessidades educativas especiais – 2017-2018, divulgado na terça-feira pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).

As Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % foram criadas e implementadas no atual ano letivo, no âmbito do programa do Governo Inclusão para o Conhecimento, criado pelo MCTES em colaboração com a Direção-Geral do Ensino Superior e com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

“Este programa tem como objetivos promover condições adequadas à inclusão de pessoas com necessidades especiais em termos de formação, desempenho de atividades docentes e de investigação, de participação ativa na vida académica, social, desportiva e cultural, e acesso geral ao conhecimento no contexto das Instituições de Ensino Superior e do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”, refere a tutela numa nota de imprensa.

A mesma nota adianta que no concurso nacional de acesso (CNA) ao ensino superior deste ano haverá um “alargamento do contingente especial para candidatos com deficiência física e sensorial” definindo-se um “aumento das vagas e extensão do contingente à 2.ª fase do CNA”.

O contingente especial de acesso reservava até 2017 um total de 2% das vagas da 1.ª fase do CNA para alunos com NEE.

A partir de 2018 esse contingente especial passa a reservar 4% das vagas disponíveis na 1.ª fase do CNA e estende-se à 2.ª fase do concurso, reservando, nesse momento, 2% das vagas para candidatos com deficiência física e sensorial.

Arquitetura, física e digital, ainda são barreiras para alunos do superior com deficiência

Arquitetura, física e acesso digital ainda são barreiras para os alunos com necessidades educativas especiais no ensino superior, que em apenas um ano perdeu 231 estudantes com deficiência.

Segundo os resultados do inquérito, pouco mais de metade dos edifícios onde funcionam instituições de ensino superior públicas (53%) são acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais (NEE), com apenas 97 das 182 unidades orgânicas identificadas no ensino superior público a respeitarem os requisitos de acessibilidade.

No ensino superior privado a percentagem sobe para os 62,7%, com 52 das 83 unidades orgânicas a respeitarem esses mesmos requisitos.

Já no que diz respeito a acessibilidade digital, das 265 unidade orgânicas do país (faculdades e escolas superiores vistas de forma individualizada da universidade ou instituto politécnico a que pertençam), 38 não têm página na Internet.

No entanto, entre as 227 que têm, há 103 que não cumprem requisitos de acessibilidade para alunos NEE, ou seja, cerca de 45% das escolas e faculdades.

Os dados mostram ainda que, no que diz respeito às páginas na Internet, só um número reduzido de instituições tem a certificação máxima relativamente ao cumprimento de requisitos.

O inquérito revelou ainda que entre 2016 e 2018 abandonaram as instituições de ensino superior portuguesas 231 estudantes com NEE, sem que tenham concluído as formações que frequentavam.

Estavam maioritariamente inscritos em licenciaturas (132) e mestrados integrados (54).

Os dados referem que no presente ano letivo frequentam o ensino superior nacional 1.644 alunos com NEE (1.504 no público, 140 no privado), mas não indicam qual o total de estudantes no ano letivo anterior, não sendo possível saber qual a proporção da perda de alunos.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) adiantou apenas que no contingente especial para alunos com NEE na 1.ª fase do concurso nacional de acesso em 2017 foram colocados 181 novos estudantes no ensino superior.

Em relação a diplomados, houve em 2016-2017 um total de 303 alunos que conseguiram um diploma: 184 licenciaturas de 1.º ciclo, 40 mestrados de 2.º ciclo, 36 mestrados integrados, 41 técnicos superiores profissionais e dois doutoramentos.

A maioria das instituições de ensino superior públicas tem alguma forma de regulamentação específica para alunos com NEE, já no ensino privado são menos de metade aquelas onde isso acontece.

De forma geral, cerca de metade das faculdades e escolas superiores tem serviços de apoio específicos para estes alunos, mas a sua existência predomina no ensino público.

A maioria destes serviços de apoio, que têm, em média, pelo menos um funcionário a tempo inteiro, foi criada há menos de quatro anos. A grande maioria tem menos de 15 anos e apenas quatro destes serviços de apoio funcionam nas instituições há mais de 30 anos.

De acordo com a nota metodológica do inquérito, que se realizou pela primeira vez este ano letivo, este foi aplicado a todas as instituições de ensino superior público e privado e respetivas unidades orgânicas, com exceção das instituições de ensino superior militar e policial.

“Para o efeito foi disponibilizada uma Plataforma de Recolha da Informação através da qual as instituições de ensino superior e as unidades orgânicas procederam ao preenchimento direto dos dados. Decorreu de 19 de março a 9 de maio de 2018 e teve como referência o ano letivo de 2017-2018”, precisa a nota metodológica.