Está marcado para hoje o debate do Estado da Nação, o terceiro do Governo socialista liderado por António Costa, que tem o apoio parlamentar do PCP, PEV e Bloco de Esquerda.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7%, o ritmo de expansão mais elevado desde 2000, mas ainda não recuperou o valor que tinha antes da crise, em 2010, que era de 179,4 mil milhões de euros.

Com o crescimento previsto para este ano, o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá superar o valor que tinha antes da crise. A maioria dos analistas e das instituições internacionais alinham com a estimativa do Governo, que é de 2,3%, o que significa que a economia portuguesa deverá abrandar o ritmo de expansão.

Este abrandamento está em linha com os restantes países da zona euro, que também devem crescer ligeiramente menos este ano (2,3%, contra 2,4% no ano passado).

Na frente orçamental, Portugal obteve um défice de 3% no ano passado (0,9% do PIB excluindo a injeção de capital na Caixa Geral de Depósitos) e os dados do primeiro trimestre, que deram conta de um défice de 0,9% do PIB, deixam o Governo confortável de que a meta de um défice de 0,7% do PIB será alcançada.

É neste contexto favorável que a Comissão Europeia insiste que Portugal deve avançar com reformas estruturais, reforçar o ajustamento estrutural e criar 'almofadas' financeiras, numa altura em que os riscos externos começam a ser mais evidentes.

Bruxelas considera que os riscos para a economia portuguesa estão mais visíveis e que surgem principalmente de fatores externos, que aumentaram a volatilidade nos mercados de obrigações.

Por isso, defende que "as condições económicas e financeiras favoráveis providenciam uma oportunidade para acelerar reformas estruturais, reduzir desequilíbrios macroeconómicos e aumentar a resiliência de Portugal a choques".

Dada a dívida pública ainda elevada (de 126,3% do PIB no primeiro trimestre, acima dos 125,7% no final de 2017), Bruxelas diz que é preciso continuar a reduzir o défice "para garantir uma diminuição continuada" da dívida pública e que "as condições cíclicas favoráveis, juntamente com a descida das taxas de juro deve ser usada para continuar o ajustamento estrutural", e para a criação de 'almofadas' financeiras.

"Nesse sentido, o compromisso das autoridades portuguesas de usar ganhos marginais [no orçamento] para reduzir o rácio da dívida é bem-vindo", afirma, voltando a apontar, no entanto, que o ajustamento estrutural previsto está em risco de desvio significativo das regras europeias (de um ajustamento de 0,6%).

É por isso que, insiste a Comissão, é necessário conter o crescimento da despesa, através de, por exemplo, um controlo mais eficiente da despesa das empresas públicas e no setor da saúde, em linha com as recomendações específicas por país divulgadas recentemente.

Também o Fundo Monetário Internacional (FMI) adverte que as pressões para atenuar as reformas tomadas, como no mercado de trabalho, podem prejudicar o crescimento.

O Fundo afirma que os riscos que podem limitar o crescimento estão, sobretudo, do lado externo, e "aumentaram recentemente", como, por exemplo, a incerteza política em Itália, que está a afetar os mercados europeus, ou um crescimento menos favorável da zona euro.

"Isto é um lembrete de que as condições externas, embora ainda positivas, podem tornar-se menos favoráveis", avisa a missão liderada por Alfredo Cuevas.

Por outro lado, a nível interno, "o principal risco é ceder a pressões para erodir os esforços de políticas anteriores, que facilitaram o sucesso da recuperação vista até agora", afirma o FMI.

Para o Fundo, as reformas no mercado de trabalho tomadas durante o programa de ajustamento "promoveram que a recuperação económica que está a decorrer tenha uma forte componente de criação de emprego".

Nesse sentido, "introduzir novas rigidezes ou reintroduzir antigas pode prejudicar a competitividade e a produtividade e tornar mais difícil para as empresas gerirem as flutuações da procura", considera o FMI.