A notícia é avançada pelo jornal Público que cita Paulo Otero, coordenador do livro "Identidade e Família". O jurista e professor afirma que está posta de lado a criação de uma proposta para formalizar o estatuto da dona de casa. "Essa hipótese está posta de lado. Se o Governo quiser aproveitar o texto que será publicado, já é outra coisa”, refere. O Movimento de Acção Ética tinha avançado, há algumas semanas, com a possibilidade de entregar uma proposta ao governo, o que se exclui.

O texto a que se refere é de cariz jurídico - "exclusivamente meu", como refere ao Público - e  será publicado numa colectânea de estudos de Direito cuja data de lançamento não avança. Neste texto, Paulo Otero aborda a possibilidade de criação de “um regime que tem que ver com a família em si, não apenas as donas de casa, mas com as pessoas que exercem determinadas funções junto de filhos menores, deficientes ou pessoas em situação de velhice”.

Na entrevista ao Público, Paulo Otero afirma que a abordagem que faz no texto é independente dos visados serem homens ou mulheres e que visa abrir a discussão sobre a atribuição de rendimentos a quem exerce funções de âmbito familiar e doméstico.