“Gostaríamos que investigassem a fundo tudo aquilo que se passa — não é para lhes dar razão, mas para que os trabalhadores neste país não sintam que estão a ser perseguidos só porque têm direito a uma livre opção sindical”, disse António Mariano, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde foi ouvido a pedido do Bloco de Esquerda.

Para o sindicalista, o que se passa no setor “não pode continuar a acontecer”, pelo que manifesta esperança na Assembleia da República, e nos deputados, considerando que “têm mecanismos para investigar a fundo”.

“Se não o fizer rapidamente a economia nacional vai continuar a sofrer, independentemente do branqueamento que as entidades oficiais façam de todo este problema, que é enorme”, sublinhou no final da sua intervenção na comissão.

O deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro explicou que o partido requereu a presença do sindicato após uma reunião que teve com o mesmo e também pelo conjunto de situações que levou à greve e ao protesto dos estivadores em frente à Assembleia da República.

“Decidimos começar pelo vosso sindicato para termos, de viva voz, uma radiografia do setor portuário. Sabemos que tem havido no setor portuário uma impunidade a um conjunto de violações grosseiras, de princípios fundamentais, da liberdade sindical, da igualdade salarial, do respeito pela legislação do trabalho e pelas condições de trabalho”, elencou José Soeiro.

O deputado relatou o caso do Porto de Leixões, onde descreveu existir um “clima de impunidade” e de “discriminação e atuação fora da lei da parte da administração e das empresas”, além do Porto do Caniçal, na Madeira, no qual denunciou existir uma “dinâmica de procurar bloquear a contratação coletiva e manipulá-la por via de sindicatos que não são representativos”.

“Tudo se passa sem que as autoridades inspetivas pareçam querer cumprir o seu papel”, acusou, pedindo, então, aos representantes do SEAL para que façam “um roteiro” para os deputados fazerem “as perguntas que incomodam” quando as outras entidades vierem à comissão.

Além do sindicato, o Bloco de Esquerda requereu ainda a presença na Assembleia da República das empresas de trabalho portuário, da administração dos portos e da Autoridade para as Condições do Trabalho.

António Mariano começou por dizer na comissão que “10 minutos era muito pouco para explicar o que se passa no setor”, avançando que se iria cingir às “questões mais prementes”, nomeadamente a “discriminação e assédio a que são sujeitos os associados afetos” ao sindicato do qual é presidente.

O sindicalista avançou que, além da discriminação salarial, há também a contratação de precários em pleno período de greve no Porto de Leixões, e o facto de os trabalhadores, em Lisboa, levarem falta ao trabalho caso assistam aos plenários sindicais.

A deputada do PSD Clara Marques Mendes considerou que, a “haver incumprimentos, a situação tem de ser reposta”, e tem de se saber o que tem feito a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste setor.

Também a deputada socialista Wanda Guimarães reconheceu que se houve contratações durante a greve “há direitos que foram violados”, pelo que se tem de conhecer o que efetivamente se passou.

O deputado do CDS-PP Carlos Monteiro foi mais crítico ao afirmar pensar que os “problemas estivessem resolvidos, já que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que a ACT não detetou nenhuma ilegalidade”.

“Confesso que fico surpreendido com isso. Andamos aqui ao engano”, disse.

Respondendo diretamente ao deputado social democrata, António Mariano referiu: “Não sei qual foi aquela que não detetou nada. Ou está a mentir a senhora ministra ou nós. Mas também a mentira da ministra pode ser por dados que lhe foram fornecidos erradamente”, afirmou

Já Jorge Machado, do PCP, recordou, por seu turno, que o partido está com a luta dos estivadores, questionando o sindicato se a precariedade do trabalho temporário não está a colocar “riscos para a segurança na atividade portuária”, tendo em conta acidentes que já relataram terem acontecido.

Os estivadores do SEAL estão em greve ao trabalho suplementar, inicialmente agendada até 8 de outubro, mas a mesma foi prolongada até ao início do próximo ano.