Segundo avança o jornal The Guardian, o júri de nove juízes do Supremo Tribunal dos EUA decidiu, com sete votos a favor e dois contra, que Donald Trump tenha de fornecer as suas declarações de impostos e registos empresariais a um tribunal em Nova Iorque para serem avaliadas por um grande júri.

As declarações de impostos do presidente tinham sido alvo de uma intimação movida por procuradores do estado de Nova Iorque. Ambos os juízes eleitos por Donald Trump, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, votaram contra o presidente na decisão.

Donald Trump já reagiu a esta decisão judicial, repetindo a ideia de que tudo não passa de um “processo político” e mostrando-se satisfeito por o teor das declarações fiscais não se poder tornar público.

"Há dois séculos, um grande jurista do nosso Tribunal estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de fornecer provas quando chamado para um processo criminal", escreveu John Roberts, presidente do júri, na decisão.

"O presidente não goza de imunidade absoluta das ordens dos procuradores da justiça", acrescenta o texto.

No entanto, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu também que as intimações movidas pelo Congresso norte-americano para aceder aos mesmos documentos não terão seguimento, pelo menos para já, sendo que só os tribunais terão acesso a estes dados.

Em causa está uma possível violação da separação de poderes requerida para a casa legislativa obter informações do Presidente, determinou o tribunal.

Assim, escreve o The Guardian, o caso é simultaneamente uma derrota para Donald Trump, já que terá de providenciar os dados fiscais que se recusava dar, mas também uma vitória, já que os dados estarão sob a confidencialidade dos tribunais, e a demora dos trabalhos judiciais poderá estender-se depois das eleições presidenciais, marcadas para novembro.

Um procurador de Nova Iorque, Cyrus Vance, pediu, em 2019, ao Presidente para fornecer as suas declarações de impostos ao Congresso, no âmbito de uma investigação sobre um alegado pagamento com fundos da sua campanha das presidenciais de 2016.

O procurador de Nova Iorque encarregado do caso procura informações sobre um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, em 2016, para comprar o seu silêncio num alegado caso sexual com Trump.

Cyrus Vance suspeita que Stormy Daniels tenha sido paga com dinheiro da candidatura de Donald Trump, o que pode configurar uma violação das regras de financiamento de campanhas eleitorais.

Os advogados de Donald Trump alegaram que o Presidente não pode ser sequer investigado, pois goza do estatuto de imunidade pelo cargo que ocupa, uma matéria que divide estudiosos e juristas.

“Processos contra um Presidente são uma violação à Constituição”, repetiu hoje um dos advogados de Trump, perante os juízes que avaliam a questão.

Não tendo sido esse o entendimento do Supremo Tribunal, a matéria volta agora para o tribunal de Nova Iorque, para as mãos de um grande júri, sendo provável que os documentos não possam ser tornados públicos, pelo menos por agora.

O juiz Samuel Alito, que votou vencido neste acórdão do Supremo, alertou para os riscos de esta decisão poder prejudicar futuros Presidentes.

“É quase certo que este caso seja apresentado como um caso sobre o atual Presidente e sobre a atual situação política. Mas o caso tem um significado mais profundo. (…) Este caso afetará todos os futuros Presidentes”, escreveu Alito, na sua declaração de voto.

Cyrus Vance já reagiu à decisão do Supremo, referindo-se a “uma tremenda vitória para o sistema judicial” e dizendo que, agora, poderá retomar as investigações sobre a alegada ilegalidade no pagamento à atriz pornográfica com dinheiros da campanha presidencial.

Apesar desta decisão do Supremo, continua a correr, paralelamente, um processo judicial, num tribunal de recurso de Washington D.C., em que os democratas da Câmara de Representantes pedem o acesso aos documentos fiscais do Presidente.

Os legisladores querem, para além das declarações fiscais do Presidente, acesso a registos de contas suas nos bancos Deutsche Bank e Capital One, no âmbito de uma investigação sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016 e de uma outra sobre os negócios de Donald Trump.

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