Os eurodeputados querem saber, nomeadamente, se a Comissão Europeia está a acompanhar esta matéria ou se a remeteu para o Organismo Europeu Anti-Fraude (OLAF) e ainda se as alegadas irregularidades poderão ter algum impacto no acesso de Portugal aos fundos do quadro financeiro plurianual da UE.

“No quadro dos programas de relocação e reinstalação de refugiados dos anos de 2018 e 2019, Portugal acolheu cerca de 409 pessoas. A título de apoio, o Ministério da Administração Interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF], recebeu da Comissão Europeia cerca de quatro milhões de euros. A imprensa portuguesa dá conta que cerca de um milhão ficou perdido, nunca chegando ao destinatário final: o Alto Comissariado para as Migrações, responsável pelo acolhimento de refugiados”, escrevem os eurodeputados.

O grupo social-democrata aborda ainda uma auditoria do Tribunal de Contas português que identificou discrepâncias, em 2018, na execução do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI): “foram autorizados 16milhões em pagamentos, mais cinco do que a execução declarada (representando uns magros 25% do valor total disponibilizado)”.

Os seis deputados europeus do PSD, neste contexto, questionam o executivo comunitário sobre a atual taxa de execução do FAMI, designadamente em Portugal.

Em 10 de setembro, O SEF indicou ter seguido as recomendações da auditoria do Tribunal de Contas de 2019, tendo feito o “pagamento integral” de 10.000 euros a cada refugiado acolhido em Portugal no âmbito do programa de reinstalação da União Europeia.

Numa nota enviada à Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece que foram “recebidos e transferidos 21 milhões de euros, no âmbito do Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI)”, desde 2014 até à atualidade para acolhimento de refugiados que estavam na Turquia e Egito.

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