Numa declaração de voto na Assembleia da República, o líder parlamentar centrista, Telmo Correia, considerou "um erro", "uma indignidade", "uma vergonha" a aprovação do diploma na Assembleia da República.

Porque, disse, "o que tem a oferecer aos portugueses é morte" numa altura em que o país vive uma crise pandémica "com milhares de mortes" por semana.

Telmo Correia afirmou ainda que os centristas vão empenhar-se para que o diploma seja declarado inconstitucional, embora sem adiantar como o fará.

A aprovação da lei "é um erro" e disse porquê: "É um erro porque é contra - na nossa opinião, esperemos que assim se demonstre e tudo faremos para isso - a Constituição Portuguesa e o valor da vida como ela o tem consagrado."

Um dos poderes do Presidente da República é o pedido de fiscalização da constitucionalidade de uma lei - Marcelo tem oito dias para decidir se faz esse pedido ao Tribunal Constitucional, no caso de um diploma com origem no parlamento.

No caso dos deputados, o pedido de fiscalização sucessiva, após entrada em vigor da lei, pode ser feito por um quinto dos parlamentares, ou seja, 46.

O CDS, com cinco eleitos, não tem os deputados suficientes para o fazer. Para isso, teria de o pedido de ser subscrito por deputados de outros partidos.

A despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada hoje com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

Logo após a aprovação da lei, seguiram-se intervenções de várias bancadas, começando pelo Bloco de Esquerda.

O deputado bloquista José Manuel Pureza considerou que a lei aprovada hoje “acrescentou dignidade e respeito à nossa democracia” e é “a resposta certa aos fundamentalismos e às estratégias do medo com que se quis condicionar este processo legislativo”, deixando ainda uma homenagem ao ex-deputado bloquista João Semedo (1951-2018).

Pelo PAN, o deputado André Silva defendeu que o diploma “está fundado no maior rigor” e que a “elevada complexidade desta matéria não inibiu” os deputados de trabalharem sobre a matéria.

António Filipe, deputado do PCP, afirmou “compreender” as razões de quem esteja em sofrimento e, individualmente, queira por “fim à vida”, mas alertou para “o sinal” que é dado à sociedade.

Os comunistas, disse, têm o “justo receio” de que essa mensagem ajudar a “instalar experiências como a banalização do recurso à eutanásia” ou algo “próximo de um negócio à custa da antecipação da morte” em Portugal.

Pelo PS, a deputada Isabel Moreira saudou a “lei tolerante, plural que respeita e protege quem quer viver como a natureza o ditar até ao último dos seus dias, mas que respeita o dia da sua morte com a assistência de terceiros em circunstâncias delimitadas pelo quadro constitucional”

É uma lei, sublinhou, que “em vez de perseguir alguns acolhe as escolhas de cada pessoa” de forma “livre e autónoma”.

José Luís Ferreira, líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes, elogiou a “boa lei” aprovada, que exige um “processo rodeado de todas as cautelas e garantias, que só é possível em situações muito particulares e determinadas e muito bem definidas”.

E destacou que o diploma “exige um pedido consciente, livre e informado, que pode ser revogável a qualquer altura e sem quaisquer formalismos”.

Já nos Passos Perdidos, por não ter direito a uma declaração de voto oral no hemiciclo, o deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), declarou estar orgulhoso por ter feito parte da aprovação do texto.

O deputado ressalvou que “esta lei não seria o que é no que diz respeito ao regime de acesso aos cuidados paliativos nem ao regime de objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde” se não fosse a IL.

Também André Ventura, do Chega, sublinhou a sua “firme oposição a que este tema tenha sido discutido no contexto da pandemia que estamos a viver”, considerando que “não podia haver pior ‘timing’” para esta votação.

O PSD, que deu liberdade de voto, não fez declaração de voto.

[Notícia atualizada às 18:30]

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