Numa intervenção no plenário, António Ventura começou por elogiar a decisão da direção parlamentar e do partido de dar liberdade de voto: “quero reconhecer que foi uma liberdade sem arrastamentos de consciência, sem calculismos partidários ou tendências de objetivo político”.
Assumindo-se contra a eutanásia, o deputado social-democrata considerou que a Constituição refere que a “vida humana é inviolável” e alertou para as falhas na oferta de cuidados paliativos no país.
Além disso, o deputado disse temer que a despenalização da eutanásia possa “ganhar asas” e, com o tempo, tornar-se “uma eutanásia mais abrangente”.
Já o deputado do PSD André Coelho Lima fez uma intervenção a defender a despenalização da eutanásia, considerando que o direito à morte assistida acaba por ser “um ato de profundo amor pelo próximo”.
“Mas também um ato de respeito. Respeitar que a vontade de alguém sobre si próprio deve ser prevalecente à dos que sofrem por o ver partir”, argumentou.
André Coelho, que foi aplaudido por colegas da sua bancada, mas também por alguns deputados da esquerda parlamentar, considerou mesmo que é um ato de “alguma soberba” alguém achar que sabe mais da vida dos outros do que eles próprios.
“Sou completamente contra que o Estado possa decidir como e em que condições deve alguém morrer. Considero essa uma barreira civilizacional que não pode ser ultrapassada”, declarou.
Durante o debate, outras duas intervenções por parte da bancada do PSD espelharam a divisão de opiniões do partido quanto ao tema.
A deputada Sofia Matos assumiu que a sua consciência dita a que vote favoravelmente os diplomas hoje em discussão, dando aos cidadãos a possibilidade de escolher e viver.
Sofia Matos elogiou também a liberdade de escolha e considerou que os votos de hoje vão “representar bem a pluralidade democrática e de valores quer dentro quer fora do hemiciclo”.
Já Cláudia Bento, também deputada social-democrata, interveio no plenário para assumir que é contra os projetos da despenalização da eutanásia.
A deputada, que é também médica, entende que a lei já prevê o testamento vital, as diretivas antecipadas de vontade e já prevê a recusa de tratamentos ou terapêuticas.
Além disso, Cláudia Bento entende que nunca poderá haver garantias de que o pedido de eutanásia é “verdadeiramente livre ou inequívoco”.
A Assembleia da República está hoje a debater e vai votar, na generalidade, cinco projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.
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