Além de Jimmy Lai, fundador do jornal Apple Daily, muito crítico do Governo, foram condenados mais seis históricos do movimento pró-democracia, pela organização e participação numa “assembleia ilegal”, incluindo a advogada e antiga deputada Margaret Ng, de 73 anos, e o também advogado e ex-deputado Martin Lee, de 82 anos.

Antes da transferência da antiga colónia britânica à China, em 1997, Martin Lee foi escolhido por Pequim para redigir a Lei Básica do território, miniconstituição que deveria vigorar durante 50 anos.

Os restantes são figuras de proa da Frente Civil dos Direitos Humanos (CHRF, na sigla em inglês), responsável por organizar as maiores manifestações em 2019, contestando um projeto de lei de extradição para a China continental que desencadeou meses de protestos no território semi-autónomo.

De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), o grupo, que arrisca cinco anos de prisão, foi condenado pelo envolvimento numa manifestação em 18 de agosto de 2019 em que participaram 1,7 milhões de pessoas, segundo os organizadores, uma das maiores nesse ano.

À porta do tribunal de distrito de Hong Kong, apoiantes dos acusados gritaram ‘slogans’ de protesto, como “Oponham-se à perseguição política” e “Cinco reivindicações, nem uma menos”, uma referência às reclamações do movimento pró-democracia em 2019, incluindo sufrágio universal e amnistia para os participantes nas manifestações.

Antes do início do julgamento, um dos acusados, o ex-deputado Lee Cheuk-yan, denunciou uma manobra de “retaliação política”.

O recurso ao crime de participação em “assembleia ilegal” para impedir o direito de reunião tem sido denunciado por associações de direitos humanos.

O receio dos habitantes de Hong Kong de serem julgados na China continental, ao abrigo de um projeto de lei da extradição apresentado em 2019, desencadeou os protestos sem precedentes que abalaram o território semi-autónomo em 2019.

O projeto acabaria por ser retirado, mas Pequim aprovou em 30 de junho de 2020 uma lei da segurança nacional, com penas que podem chegar à prisão perpétua, levando vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.

A lei foi criticada pela União Europeia (UE) e a ONU, por violar o princípio “Um país, dois sistemas”, acordado na transferência de Hong Kong, em 1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto da China.