Este regresso ao passado foi motivado pela discussão sobre um projeto de lei do CDS para alterar o Código de Trabalho e que visa dar liberdade de escolha aos trabalhadores sobre a forma como recebem os subsídios de férias e de Natal, tudo junto ou em duodécimos e tem chumbo garantido pela esquerda.

“É um exercício de liberdade. Não de direitos dos trabalhadores que sejam postos em causa”, reclamou o deputado centrista António Carlos Monteiro.

A esquerda, PS, PCP, BE e PEV, lembrou que a diluição dos subsídios nos salários serviu para “esconder”, na expressão de Rita Rato, do PCP, o aumento de impostos decidido pelo Governo PSD/CDS, em 2012.

Embora o objetivo do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, segundo Rita Rato, e Vanda Guimarães, deputada do PS, tenha sido “acabar com os dois subsídios”, de férias e de Natal.

João Soeiro, do Bloco de Esquerda, também voltou à acusação de que o anterior Governo PSD/CDS quis “disfarçar” os cortes salariais e o aumento de impostos com a diluição dos subsídios nos 12 meses de salário.

Da intervenção de todos, só o PSD, através de Pedro Roque, anunciou o apoio ao projeto do seu ex-parceiro do Governo, dado tratar-se de “uma questão de liberdade de escolha”.

Rita Rato acusou ainda CDS de só se lembrar “dos trabalhadores” quando lhe dá jeito, lembrando que os centristas se esqueceram de “consultar os trabalhadores”, dado que não houve consulta pública do projeto de lei.

Ao que António Carlos Monteiro respondeu que Rita Rato pertence a um grupo de trabalho no parlamento sobre a transmissão de estabelecimento nos contratos de trabalho, um disposto que também não teve consulta pública.

O debate terminou com Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, a acusar a esquerda de “instrumentalizar os trabalhadores”, sem lhes dar a possibilidade de escolha, “porque acham que não podem ou não sabem”.

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