“Existem 1.600 operadores de gestão de resíduos licenciados, o que nos parece excessivo”, afirmou o governante.

Carlos Martins falava na audição do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sobre o lixo importado de Itália para tratamento em Setúbal, uma iniciativa do PCP.

O secretário de Estado recordou que, ainda este ano, vai avançar a concretização das guias de acompanhamento eletrónicas para monitorizar de uma forma mais efetiva os movimentos dos transportadores de lixo.

Durante o debate, o CDS-PP criticou a desarticulação entre os dois organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente que tiveram intervenção no caso das 2.600 toneladas de resíduos que vieram para Setúbal – A Inspeção geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do território (IGAMAOT) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“A desarticulação dos organismos tutelados pelo Ministério do Ambiente permitiu que houvesse alarme social”, disse o deputado Álvaro Castelo Branco, acrescentando que não havia razão para isso.

“Discordo que tenha havido desarticulação e ainda mais que tenha provocado alarme social”, respondeu o ministro.

João Matos Fernandes salientou que a IGAMAOT, “como inspeção que é, age com total liberdade”.

O deputado do PSD Bruno Vitoriano criticou o Governo ter demorado muito tempo a esclarecer a situação e disse que “a questão ficou mais alarmante” devido ao procedimento de “partidos da coligação [do Governo], nomeadamente o Bloco de Esquerda”.

Jorge Costa do Bloco de Esquerda respondeu que no seu partido estão “orgulhosos de ter participado neste processo”.

E apontou que a forma como se foram aceites estes resíduos, “fazendo fé na entidade Italiana, sem inspeção da parte portuguesa, mostra que há um erro a corrigir”, ou seja, a situação permitiu identificar a necessidade de maior inspeção.

Trata-se da importação de 20 mil toneladas de lixo proveniente de Itália para ser tratado pelo Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (CITRI), em Setúbal, no âmbito de um concurso internacional de 150 milhões de euros promovido pelo Governo italiano

O caso tornou-se polémico depois de vários setores da população e partidos políticos terem apresentado dúvidas sobre a possibilidade de os resíduos serem perigosos.

Admitindo "eventuais irregularidades", nomeadamente no parâmetro Carbono Orgânico Dissolvido, o Ministério do Ambiente suspendeu, no final de novembro, a deposição em aterro até todas as dúvidas serem "cabalmente esclarecidas".

No final de dezembro, a IGAMAOT assegurou, que, "com base nos resultados das diversas análises efetuadas aos resíduos provenientes de Itália, estes podiam ser depositados em aterro" e, assim, seguir o destino que o CITRI planeava.

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