Entre 2020 e a semana passada, a ANAC já instaurou 539 processos a 40 companhias áreas por estas transportarem passageiros para território nacional sem estes terem teste negativo à covid-19 nas 72 horas anteriores como é exigido por lei. Destes, 133 já resultaram em multas pagas.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Público. O diário acrescenta que o número de processos instaurados este ano (282) já ultrapassa o do ano passado (257). As multas, de acordo com o decreto-lei em vigor, podem ir dos 500 e os 200 euros por cada passageiro. 

No total, 7.156 passageiros entraram no país sem terem realizado o teste obrigatório à covid-19. O jornal enfatiza que a "discrepância entre o número de passageiros e de processos prende-se com o facto de estes poderem incluir diversos passageiros, que utilizaram o mesmo voo".

Por não estar previsto no Regime Geral de Contra-Ordenações que tal aconteça, a ANAC não esclareceu quais são as as companhias autuadas nem o montante pago nos 133 processos que já se encontram encerrados porque "equivale a publicitação" e nos restantes por se tratar de casos que ainda estão "em curso".