O recurso entrou no Supremo Tribunal Administrativo (STA) no prazo limite e será agora avaliado pelo plenário do contencioso, em data ainda a definir.

Em outubro, este grupo de descendentes tinha já afirmado à agência Lusa que iria recorrer da decisão.

“Apesar do tom triunfalista que tem sido usado para dar a ideia de que a questão está definitivamente resolvida, a verdade é que não está, pois a possibilidade de recurso do acórdão produzido existe e este vai ser accionado”, lia-se no comunicado assinado por estes seis bisnetos, enviado à Lusa no passado dia 24 de outubro, cinco dias depois de conhecida a decisão do Supremo.

O STA considerou, nessa decisão, não ficar provado “o necessário pressuposto da alegada oposição por parte da maioria dos bisnetos”, à resolução da Assembleia da República que decidia a trasladação, recusando assim a providência cautelar apresentada por estes descendentes de Eça de Queiroz.

Dos 22 bisnetos do escritor, 13 concordaram com a trasladação para o Panteão Nacional, havendo ainda três abstenções.

Também a Fundação Eça de Queiroz, presidida pelo escritor Afonso Reis Cabral, é favorável à trasladação, tendo sido a primeira a avançar para este processo.

A resolução da Assembleia da República que concede honras de Panteão Nacional a Eça de Queiroz (Resolução 55/2021), impulsionada pelo grupo parlamentar do PS, foi aprovada por unanimidade, em plenário, no dia 15 de janeiro de 2021.

Para o efeito foi constituído um grupo de trabalho que desenvolveu uma série de diligências, tendo a trasladação sido marcada para o passado dia 27 de setembro.

A cerca de uma semana desta data, o grupo de seis bisnetos fez um pedido de providência cautelar para a suspensão da resolução parlamentar, depois de já se ter dirigido ao presidente da Assembleia da República, mais de dois anos passados sobre a decisão, para propor que as honras fossem concedidas através da aposição de uma lápide evocativa no Panteão, sem a trasladação dos restos mortais, que se encontram em Tormes, no concelho de Baião.

Eça de Queiroz morreu em 16 de agosto de 1900 e foi sepultado em Lisboa. Em setembro de 1989, os seus restos mortais foram transportados do Cemitério do Alto de São João, na capital, para um jazigo de família, no cemitério de Santa Cruz do Douro, em Baião, distrito do Porto.

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