Para o presidente colombiano Juan Manuel Santos, começa o fim "da tragédia da guerra" na Colômbia. "Hoje, começa o fim do sofrimento, da dor e da tragédia da guerra", celebrou, num discurso transmitido ao país, diretamente da Casa de Nariño.

As difíceis discussões que Havana acolheu terminaram com a assinatura de um acordo de seis pontos que, para se tornar eficaz, deverá ser aprovado num plebiscito marcado para 2 de outubro. Apenas depois do plebiscito, o Congresso poderá aprovar as leis e reformas necessárias para consolidar o acordo.

O pacto prevê, essencialmente, que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) deponham as armas e se tornem um partido político.

De acordo com Santos, os antigos membros das FARC - já sem armas - terão representantes sem direito a voto no Congresso "para discutir exclusivamente a implementação dos acordos até 2018", ano das próximas eleições.

"A partir deste momento participarão das eleições com uma representação mínima assegurada por dois períodos", mesmo que não consigam os votos suficientes para integrar o Congresso de 268 deputados.

O acordo com a maior guerrilha da Colômbia, que luta desde 1964, permitirá superar um conflito que deixou 260.000 mortos, quase sete milhões de deslocados e 45.000 desaparecidos.

O pacto de Havana prevê compromissos para solucionar o problema agrário, que deu origem ao levante das FARC, assim como para enfrentar a questão do narcotráfico, combustível da violência.

Observadores desarmados da ONU, delegados das FARC e do governo verificarão o processo de deposição das armas.

O acordo de Havana teve sucesso, contrariamente às iniciativas empreendidas em 1984, 1991 e 1999.

Ainda não se anunciou uma data para a assinatura do acordo por parte do presidente Juan Manuel Santos e do líder máximo da guerrilha, Timoleón Jiménez, o "Timochenko".

Depois de Havana

Na última semana, as equipas de negociadores das FARC e do governo trabalharam de forma ininterrupta para terminar o acordo.

Os assuntos que ainda estavam a ser discutidos prendiam-se com o alcance da amnistia para as FARC (que exclui os responsáveis por crimes como sequestro e violência sexual), e a participação política dos seus membros.

Para preparar a convocação do plebiscito, o governo de Santos precisava ter a negociação formalmente concluída, enquanto a guerrilha, com o texto nas mãos, realizará uma última reunião de comandantes com a tropa na Colômbia, seguindo-se o desarmamento e a transformação em partido político.

O pacto de Havana prevê acordos e compromissos relativamente ao problema agrário que deu origem às FARC e ao tráfico. As partes também definiram a forma como devem ser reparadas as vítimas, os termos da participação política dos futuros ex-combatentes da guerrilha, e acordaram um cessar-fogo bilateral e definitivo. Por último, acertou-se que os acordos serão referendados via plebiscito.

Um setor influente na Colômbia, liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), opõe-se firmemente às decisões tomadas em Havana por considerar que os crimes das FARC ficarão sem punição.

O compromisso alcançado em Cuba estabelece que quem confessar os seus crimes diante de um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não for feito desta forma e caso sejam declarados culpados, serão condenados a penas de 8 a 20 anos de prisão.

O acordo prevê ainda um sistema de segurança que evite represálias contra os ex-integrantes das FARC, como os crimes em massa contra dirigentes, militantes e simpatizantes do grupo de esquerda União Patriótica, no final dos anos 80.

Além das FARC e dos agentes do Estado, o conflito colombiano envolveu outros grupos rebeldes, paramilitares e narcotraficantes.

O pacto firmado nesta quarta-feira prevê a substituição dos cultivos de coca nas zonas de influência das FARC, com o compromisso da organização comunista de se desvincular da produção de drogas.

O governo compromete-se a dar maior acesso a terras, créditos e serviços básicos nas zonas rurais abaladas pela violência, o que exigirá investimentos avultados a longo prazo.

O conflito envolvendo as FARC estava suspenso, na prática, desde julho de 2015, quando o grupo suspendeu unilateralmente as suas ações, levando o governo a interromper os bombardeios aéreos, meses mais tarde.

Acordo histórico

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cumprimentou seu colega Juan Manuel Santos (na foto em cima) por obter este "histórico" acordo de paz com a guerrilha.

Os Estados Unidos "estão orgulhosos de ter acompanhado a Colômbia na busca pela paz".

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, também qualificou de "passo histórico" o acordo firmado com a guerrilha.

"Trata-se de um passo histórico em direção à construção de uma paz estável e duradoura" na Colômbia.

Almagro recordou que através da Missão de Apoio ao Processo de Paz (MAPP), a OEA teve presente, por mais de uma década, nos territórios afetados pelo conflito, e continuará a ter um papel a desempenhar no pós-conflito.

"O governo da Colômbia pediu-nos para apoiar a etapa do pós-conflito através de uma série de ações de monitorização e de acompanhamento nos territórios".

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.