Depois de, durante uma reunião, no início de dezembro, terem falhado uma vez mais as negociações com o Governo para a contagem do tempo de serviço congelado, a recuperação na totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias da carreira dos professores que estiveram congelados surge à cabeça das reivindicações do caderno aprovado hoje e que prevê medidas para todos os setores de ensino, acompanhadas de formas de luta a promover até ao final do ano letivo.

A primeira ação de luta foi agendada para 20 de dezembro, com a realização de uma concentração de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, junto à Presidência do Conselho de Ministros, para contestar o que consideram a "intransigência do Governo" que, segundo a FENPROF, "continua a querer apagar 6,5 anos de tempo de serviço, o que contraria a Lei do Orçamento do Estado de 2018".

Lançar um abaixo-assinado/petição para repudiar "a eliminação de tempo de serviço", promover uma conferência de imprensa, a 02 de janeiro, junto do Ministério da Educação, para "exigir o início da negociação sobre o prazo e o modo de recuperar" o tempo de serviço congelado, são outras formas de luta propostas.

"Caso o Governo [...]continue a recusar contar todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento, propor [...]a realização de uma manifestação nacional de professores e educadores, a realizar no 2.º período, e o início da discussão sobre a marcação de greve ou calendário de greves a realizar até ao final do ano letivo", refere ainda o texto.

A FENPROF propõe também prosseguir a greve "contra os abusos e ilegalidades" nos horários dos professores bem como combater "juridicamente descontos irregulares efetuados pelas escolas".

No plano jurídico, a Federação Nacional dos Professores pretende apresentar uma ação contra o Estado Português "pelo desgaste a que está sujeito o corpo docente e os danos que daí decorrem para os seus profissionais".

No quadro das eleições que se realizarão em 2019 - europeias (maio) e legislativas (outubro) e regionais (Madeira) - a FENPROF propõe-se monitorizar as posições dos partidos sobre educação, ensino e investigação.

"Em particular, sobre os profissionais destas áreas, tendo presentes três vertentes de particular interesse na aproximação aos atos eleitorais que se avizinham: o que prometeram, o que fizeram e aquilo com que se comprometem para o futuro", refere o documento.

"A realização de eleições não obrigará a FENPROF a lutar mais nem, muito menos, a esvaziar a luta, ainda que seja criado um quadro que não deverá ser ignorado ou desperdiçado. 2019 continuará a ser tempo de resolver problemas e tempo de obter compromissos, sendo certo que, sem luta, nada de novo acontecerá", acrescenta.

Para a FENPROF, "neste período de tempo, que decorrerá até final do presente ano letivo, há que fazer tudo no sentido de pressionar o Governo, mas também a Assembleia da República, para que sejam resolvidos problemas, tanto na educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, como no ensino superior e na ciência".

Propõe-se também agir "para que sejam resolvidos os graves problemas que afetam o ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais e as de ensino artístico", nomeadamente a aprovação de um modelo de financiamento adequado.

Esta estrutura representativa dos professores mostra-se "disponível para negociar", mas exige "seriedade da parte dos representantes do Governo, das direções das instituições e das entidades patronais".

Depois de falhadas as negociações entre as partes, em setembro, o Governo decidiu avançar com uma proposta unilateral de contagem do tempo de carreira que apenas previa recuperar dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos congelados aos docentes.

A proposta foi rejeitada pelos sindicatos, que retomaram depois de ser conhecida a posição do Governo as greves e manifestações, voltando-se para o parlamento e para o Presidente da República para pedir que não fosse dado o aval à intenção do executivo.

Por via do Orçamento do Estado para 2019, o parlamento obrigou o Governo a voltar à mesa das negociações com os professores, reinscrevendo na lei a norma que obriga a negociar o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço congelado.

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