“O que mudou desde 27 de julho? O que é verdade para a não aplicação das multas não o é para a não suspensão dos fundos?”, questionou Ruas, que é membro da comissão parlamentar do Desenvolvimento Regional (Regi), na audição aos comissários europeus Corina Cretu (Política Regional) e Jyrki Katainen (Crescimento, Emprego e Investimento).

Fernando Ruas alertou ainda para “o enquadramento económico e social e as consequências que esta expectativa está a ter no investimento”.

“Como é possível equacionar a aplicação de sanções que se dirigem ao investimento?”, perguntou ainda, apelando aos comissários, no âmbito do diálogo estruturado com o Parlamento Europeu, “que meçam bem as consequências” da sua decisão.

“Só há uma conclusão a tirar a da não aplicação” da suspensão dos fundos, afirmou.

Também Liliana Rodrigues (PS) salientou que “a decisão [de suspender fundos] é injusta e contraproducente, é incoerente com a decisão de cancelamento da multa”.

O Parlamento Europeu (PE) discute hoje com a Comissão Europeia, à margem da sessão plenária e pela primeira vez, a possível suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha, no chamado ‘diálogo estruturado’, com caráter consultivo.

Kaitanen defendeu que Bruxelas utilizou a flexibilidade possível ao decidir não aplicar multas a Portugal e Espanha, por défice excessivo, mas que em relação aos fundos esta flexibilidade não é possível.

O vice-presidente da Comissão Europeia salientou que, ainda que os fundos sejam suspensos, se os países em causa cumprirem os compromissos assumidos, essa decisão será levantada.

Corina Cretu salientou, por seu lado, que nada será decidido, lembrando que Portugal e Espanha têm até 15 de outubro “para apresentar um relatório que garanta que foram dados passos importantes no cumprimento do pacto de estabilidade e desenvolvimento”.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de ações efetivas para correção dos respetivos défices, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha – decisão confirmada a 8 de agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo automático de congelamento parcial de fundos.

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