"Não tenho conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido nem chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários que têm vindo a público", afirmou o ministro das Finanças, numa declaração feita à comunicação social.

"Entendo que é minha obrigação contribuir para o esclarecimento da situação e, por isso, pedi hoje à senhora Procuradora-Geral da República para ser ouvido no processo", adiantou, de "forma a poder expressar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários".

"Sou, aliás, o principal interessado em fazê-lo", atirou. “Até agora não fui ouvido, não fui chamado a nenhum processo que, aliás, desconheço que exista verdadeiramente, só faço fé no que vem na comunicação social”, acrescentou.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

O Público recorda na edição de hoje estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projetos e obras municipais.

Questionado pelos jornalistas quanto ao porquê de ter contratado Joaquim Morão, Medina começou por remeter a explicação para o despacho que assinou em 2015 quando era autarca de Lisboa, referindo depois, perante a insistência das perguntas, que tinha "o perfil adequado para a missão" .

"A decisão da contratação de Joaquim Morão para a liderança da equipa [de coordenação de várias obras municipais em Lisboa] foi uma decisão minha" sublinhou Medina, dizendo não estar arrependido, considerando que Joaquim Morão "desempenhou um bom trabalho na cidade de Lisboa, na coordenação daquela equipa" e que "só uma equipa muito profissional [como aquele] foi capaz de assegurar que as obras se realizassem com o menor transtorno possível".

"O contrato com Joaquim Morão foi por ajuste direto, não foi por concurso", disse ainda Medina, afirmando que a Câmara sabia quem estava a contratar, e manifestando "perplexidade" quando questionado sobre o facto de se falar em favorecimentos ao PS. Medina descartou também ter contratado Morão por motivos de natureza partidária, retorquindo que todos os partidos reconheciam as qualidades do ex-autarca para trabalhar.

"O objeto do contrato está bem definido: acompanhamento do plano de investimentos municipais, assegurar que as obras aconteçam a tempo e horas e a tarefa foi bem cumprida", precisou o ministro.

O ministro da Finanças também recusou tirar consequências políticas deste caso, reforçando não ter sido ouvido sobre o caso, e dizendo ter condições para manter-se no cargo.

"Tenho as condições da minha consciência, é de quem tem mais de duas décadas de serviço público e tomou dezenas milhares de decisões sempre com plena consciência da defesa do interesse público, da sua correção, legalidade e integridade que coloquei" no exercício político, frisou.

A Câmara de Lisboa confirmou na quarta-feira a realização de buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.

Já hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou à Lusa que o caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça.

Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, indicou.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça".

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: "Não lhe posso confirmar mais nada".