"A reforma administrativa tem muitos méritos, que hoje estão a ser explorados no seu potencial, mas há um aspeto que a lei de finanças não resolveu: as juntas de freguesia têm hoje uma capacidade operativa grande, mas não têm uma capacidade de investimento proporcional aquilo que hoje é a sua capacidade de desenvolver ação no terreno", defendeu Fernando Medina.

O autarca socialista falava durante a celebração de contratos com as 24 juntas de freguesia da capital, no valor de 50 milhões de euros, perfazendo 85 milhões de euros transferidos no seu mandato como presidente da Câmara de Lisboa.

"Isto significa um terço daquilo que o Estado anualmente atribui às mais de 3 mil freguesias do país, aqui atribuído em delegação de competências de uma Câmara para as juntas de freguesia", declarou.

Fernando Medina recordou que este processo, que começou com a reforma administrativa da cidade, acordada entre PS e PSD na presidência de António Costa, operou uma "mudança cultural na máquina do Estado na cidade de Lisboa", libertando a Câmara para outras políticas e competências, algumas de fôlego metropolitano, como os transportes e a habitação.

As delegações de competências hoje formalizadas destinam-se a intervenções nos programas "Bairro 100% Seguro" e "Escola 100% Segura", na requalificação de equipamentos e do espaço público, no programa "Casa Aberta", nos programas de equipamentos desportivos e de direitos sociais, bem como noutros "projetos de proximidade".

Entre estes projetos, incluem-se pequenos arranjos em habitações de munícipes com mobilidade reduzida, com o objetivo de evitar, por exemplo, a "institucionalização precoce" de idosos, conforme ilustrou Fernando Medina.

A cerimónia, no salão Nobre dos Paços de Concelho, decorreu em clima de cooperação, tendo intervindo três presidentes de juntas de três forças políticas: Inês Drummond, de Benfica, pelo PS, o presidente da Junta de Freguesia de Belém, Fernando Ribeiro Rosa, pelo PSD, e Fábio Sousa, presidente da Junta de Carnide, da CDU.

O vereador social-democrata João Pedro Costa esteve presente, assim como a maioria dos eleitos do PS, e sublinhou: "Se há matérias que nos dividem, esta não é uma delas, é uma matéria em que há um consenso. Esta cerimónia de hoje é mais um passo de um processo que tem alguns anos, que não está concluído, e que reflete um sentir generalizado da sociedade".

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