Para a entidade, é preciso haver um “ajustamento” às regras que têm sido usadas para os funcionários públicos que estão em teletrabalho, tendo em conta questões como o “desligar, a questão do contrato e a periodicidade” deste regime, de acordo com José Abraão.

“Não podemos aceitar que os trabalhadores estejam dois ou três meses consecutivos [em teletrabalho], perdendo relação com o trabalho. Estamos claramente empenhados em negociar estas questões, por exemplo, a dos custos para os trabalhadores”, referiu o dirigente sindical.

Além disso, a FESAP defende que o teletrabalho “tal como foi usado nos últimos tempos deveria claramente ser avaliado”, disse o secretário-geral.

“O Governo começou por definir o objetivo de que 25% dos trabalhadores deviam estar em teletrabalho até ao final da legislatura e queremos saber exatamente como é que isso se vai operacionalizar”, referiu.

“Queremos que isto seja regulado para que não prejudique os trabalhadores”, salientou José Abraão, apelando a que “não se apresente o teletrabalho apenas e só como vantagem para os trabalhadores, porque é importante que se fale da conciliação da vida pessoal e profissional, mas também de como é que se gere o tempo de trabalho” e assegurou que a FESAP exclui “desde logo qualquer possibilidade de haver isenção de horário de trabalho”.

“Primeiro tem de ser garantido que o teletrabalho é voluntário e a pedido do trabalhador. Depois é preciso garantir o direito de desligar, bem como que os postos de trabalho sejam suportados pelo empregador com todas as condições”, salientou o mesmo responsável.

Para a FESAP é preciso avaliar este regime até agora, com um levantamento dos “68 mil trabalhadores” contabilizados pelo Governo, segundo a federação, em que setores trabalharam, “se tinham computador, se lhes foram fornecidas as redes e material tecnológico”, entre outras questões.

Além disso, José Abraão alerta para que as leis implementadas no âmbito do combate à pandemia referem que o teletrabalho deve ser feito em funções em que seja possível, mas sem balizar esta questão. “Quem é que vai definir isso? É preciso avançar mais para que não haja nenhum tipo de discriminação”, adiantou.

A reunião de terça-feira, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, é a primeira de três já programadas, estando a segunda prevista para o dia 14 e a terceira para dia 24 de julho.

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