O Ministério das Finanças promete devolver às escolas os milhares de euros que os estabelecimentos de ensino públicos entregaram em dezembro, receitas próprias que deviam ter sido devolvidas em janeiro deste ano, mas são que são restituídas cada vez mais tarde, causando enormes constrangimentos.

A situação começou por ser denunciada pela presidente do conselho geral da Escola Secundária Rainha Dona Amélia, Isabel Le Gué, no podcast de política "O sapo e o escorpião", a 14 de setembro: "Infelizmente, as poucas escolas que conseguem arrecadar dinheiro, fazer uma boa gestão dos parcos recursos que têm, não só não são recompensadas como todos os anos enfrentam a ameaça de não verem esses saldos devolvidos", afirmou.

O dinheiro das escolas, ou seja, os saldos de gestão, fruto de atividades como o aluguer de instalações ou vendas do bar, têm de ser entregues ao Estado no final de cada ano civil, para que "o Estado, honrando o seu compromisso, o devolva" em janeiro do ano seguinte.

A polémica estava lançada e várias escolas juntaram-se ao coro de protestos. O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, chegou a queixar-se da situação ao Ministério da Educação e afirma que "estes atrasos causa enormes constrangimentos às escolas".

"Temos ideias, temos projetos, mas não temos como os realizar, porque o dinheiro que entregamos ao Tesouro demora cada vez mais tempo a ser devolvido aos nossos cofres", disse Filinto Lima ao SAPO24. "O governo gaba-se de ter um superavit, mas este dinheiro, que antes era devolvido em abril, no ano passado só chegou em junho e julho. Nem sei, antes de mais, por que razão temos de entregar essas verbas", desabafa.

Há dois dias, também o PSD veio dizer que quer ouvir os diretores sobre esta matéria. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata requereu na quarta-feira, junto da Comissão de Educação e Ciência, a audição de Filinto Lima na Assembleia da República.

Nessa mesma quarta-feira, 28 de setembro, o IGeFe, Instituto de Gestão Financeira da Educação, emitiu uma circular a informar que, "por despacho da senhora Secretária de Estado do Orçamento, foi autorizada a utilização dos saldos transitados de 2021 de receitas próprias das Escolas e Agrupamentos de Escolas, entregues nos Cofres do Estado".

As escolas terão até dia 10 de outubro, de acordo com o despacho a que o SAPO24 teve acesso, para requerer a devolução das verbas em causa, que deverão ser depositadas nas suas contas bancárias até final dessa mês.

Na referida nota pode também ler-se: "Recorda-se ainda que no decurso da execução orçamental, os Estabelecimentos de Educação devem dar preferência à utilização das suas receitas próprias, devendo recorrer à utilização de receitas de impostos quando esgotada a possibilidade de recurso àquelas receitas [...] Os serviços integrados só podem utilizar as dotações inscritas no Orçamento do Estado após esgotadas as suas receitas próprias não consignadas a fins específicos.”

Contactado pelo site, o Ministério das Finanças não respondeu qual o montante total entregue pelas escolas em dezembro de 2021 e que agora terá de ser devolvido.

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