"Esta aquisição está diretamente relacionada com a missão e atribuições da AT, uma vez que pela elevada criticidade dos seus sistemas informáticos não pode haver disrupção do serviço prestado pela AT aos contribuintes e operadores económicos que provoquem constrangimentos na arrecadação da receita fiscal", justifica o Conselho de Ministros, na resolução hoje publicada e que tinha aprovado em 17 de fevereiro.

Essas despesas aprovadas, que não incluem ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), "não ultrapassarão mais de um ano económico", nem o montante global de 8.641.922 euros, repartido por dois lotes, segundo a resolução.

O lote 1, de 8.604.657 euros destina-se ao 'upgrade' das 'appliances' Oracle Exadata e Oracle Bigdata para tratamento da informação OLTP ('online transaction processing' ou processamento de transações em tempo real) e Analítica e ajustamento do licenciamento aos equipamentos em exploração.

O segundo lote é para aquisição de conectividade para ligação das 'appliances', a que alude o lote 1, à rede de comunicações central da AT, no montante de 37 mil euros, a que acresce o IVA.

Em janeiro de 2020, o Governo renovou a autorização de despesa, até 13,35 milhões de euros, que tinha aprovado em setembro de 2019, com validade até ao fim desse ano, para a atualização das plataformas Oracle Exadata e Oracle Bigdata, e renovação tecnológica da Appliance Oracle Exalogic.

A justificação do Governo para a despesa para aquisição de 'upgrade' das plataformas Oracle Exadata e Bigdata, tal como em anos anteriores, relaciona-se com a evolução das medidas e projetos desenvolvidos nos últimos anos pela AT, no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, e com o facto de diversas áreas de negócio utilizarem múltiplas fontes de informação, "o que determina o aumento das capacidades de processamento e armazenamento".

O Governo diz haver necessidade de promover a atualização das plataformas Oracle Exadata e Oracle Bigdata ('appliances') e, complementarmente, adquirir conectividade ('network') para ligação de ambas à rede de comunicações central da AT (Core de comunicações), e que os equipamentos de conectividade "são indispensáveis para ligar as duas 'appliances' à rede de comunicações" da AT para a sua exploração.

"Tais ações são imprescindíveis por força da enorme pressão que recai sobre a AT no sentido de dar resposta a um crescimento exponencial de novas funcionalidades, que advêm do aumento de desenvolvimentos aplicacionais derivados de decisões governamentais e da União Europeia, que se traduzem num elevado consumo de recursos físicos e lógicos, que estão a ponto de esgotar a capacidade das atuais plataformas", argumenta ainda.