“O tribunal reconheceu a responsabilidade do Estado em oito processos e condenou-o a indemnizar os oito requerentes pelo prejuízo causado pela perda de oportunidade de os seus filhos terem êxito nos anos letivos e nos programas escolares futuros, em consequência da rutura da continuidade pedagógica”, declarou o tribunal em comunicado.

Doze processos foram apresentados a um tribunal relativos a alunos que “se queixavam de terem sido privados de um volume muito elevado de horas de ausência acumuladas ao longo de um único ano letivo” na academia de Versalhes, a oeste de Paris.

O processo insere-se no âmbito da operação coletiva nacional #NósQueremosProfessores (#OnVeutDesProfs, em francês), que interpôs, em 2022, uma ação judicial contra o Estado em vários pontos do país para que este assegure a organização do serviço público em caso de ausência dos professores.

Segundo o coletivo, que defende que um ensino de qualidade e equivalente a todos os alunos é uma das obrigações do Estado francês, esta ação envolve mais de 340 pedidos em 20 serviços de educação locais.

Em dois acórdãos datados de 3 de abril, publicados na sua página na internet, o Tribunal Administrativo de Cergy-Pontoise condenou o Estado a pagar 150 euros às famílias pelos danos sofridos e encaminhou três processos e rejeitou um pedido.

O governo francês refere regularmente as “15 milhões de horas” de ensino “perdidas” devido às faltas não substituídas de professores.

Um estudo do departamento de estatística do governo indica que 8,8% dos 175 milhões de horas de ensino no ensino secundário, que inclui as escolas de ensino básico e secundário, no ano letivo de 2020-2021 não foram assegurados, ou seja, 15,4 milhões de horas.