“Estes 20.250 euros são provenientes de uma receita extraordinária que Câmara teve, com a aplicação de valores num deposito a prazo, com capital garantido e uma taxa de remuneração fixa, e que permitiu em juros uma receita extraordinária de 20.250 euros”, explicou a vice-presidente do município (PSD/CDS-PP), Cristina Pedra.

A medida foi aprovada na reunião do executivo camarário e contou com o voto contra dos cinco vereadores da coligação Confiança (PS/BE/PDR/MPT/PAN).

“O executivo, face à conjuntura atual, sabendo da inflação que existe, sabendo do aumento das taxas de juro, decidiu afetar esta receita extraordinária exatamente a dar apoio às famílias mais carenciadas do município do Funchal”, disse Cristina Pedra.

A autarca esclareceu que as 135 famílias carenciadas foram identificadas pelo departamento social da Câmara e o cartão de 150 euros só permite a aquisição de produtos alimentares de primeira necessidade numa superfície comercial, estando programado para validar apenas os bens comercializados à taxa reduzida de IVA.

Na reunião de hoje, o executivo aprovou também a atribuição de ‘vouchers’ para a Educação, no valor global de 15 mil euros, a 140 estudantes.

A coligação Confiança alertou, por seu lado, para o facto de terem sido aprovadas hoje três exceções ao Plano Diretor Municipal (PDM), viabilizando a construção de dois edifícios com “andares a mais” e permitindo a construção de uma moradia por alteração dos alinhamentos e suprimindo, desta forma, uma “futura estrada que iria passar na zona”.

“O Funchal, neste momento, é uma terra sem lei a nível urbanístico”, afirmou o vereador Miguel Silva Gouveia, apontando como caso mais crítico a construção de um edifício na rua Nova de São Pedro, no centro histórico do Funchal, “com três andares a mais do que seria suposto” e com a agravante de a obra estar a cargo da empresa pública PATRIRAM, responsável pela gestão do património público da região autónoma.

“Estamos, neste momento, a recolher informação para perceber se podemos apresentar uma queixa junto do Ministério Público, uma vez que se trata de uma violação do PDM e dos parâmetros urbanísticos da cidade do Funchal”, disse.

A vice-presidente da autarquia reagiu, afirmando que “os prédios que estão a ser construídos e que foram debatidos enquadram-se nas regras do PDM de 2018, que é da autoria da anterior vereação, hoje oposição”.

A Câmara Municipal é governada pela coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP), que venceu as eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021 com maioria absoluta, após oito anos de executivos de coligações lideradas pelo PS.

O atual executivo é composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP e cinco da Confiança (PS/BE/PDR/MPT/PAN).

O concelho do Funchal é constituído por 10 freguesias, sendo o mais importante e o mais populoso da Região Autónoma da Madeira, com 105.782 habitantes (Censos 2021).