Os factos remetem para 5 de março deste ano, noticia o semanário Expresso, quando Catarina C., funcionária do SEF, ter-se-á encontrado no Jardim Constantino, em Lisboa, para passar documentos a Ammar Ameen.

Ammar, juntamente com o irmão Yasser, foi detido e sujeito a prisão preventiva, sendo ambos indiciados por crimes de terrorismo e contra a humanidade por suspeita de terem pertencido a uma unidade do Daesh em Mossul, no Iraque, entre 2014 e 2016. Ambos chegaram a Portugal em 2017 através do programa de reinstalação de refugiados da União Europeia.

De acordo com o Expresso, o encontro foi monitorizado pela PJ e deu-se para Catarina passar a Ammar um documento renovado da Autorização de Residência Provisória (ARP), já que este tinha expirado a 27 de fevereiro e, ao contrário do seu irmão, nunca chegou a ter o seu pedido de asilo aprovado.

O semanário adianta que a funcionária agiu à revelia do SEF, passou os papéis para o cidadão iraquiano assinar, e depois procedeu a registar a renovação. A PJ conseguiu comprová-lo ao obter provas tanto na residência de Ammar — onde se encontrava um dos documentos assinados por Catarina C. — como nos registos do SEF, onde verificou que a funcionária fez avançar o pedido.

O serviço, que mostrou total colaboração na investigação, disse ao Expresso que a conduta da funcionária "praticada fora e distante de qualquer instalação do SEF, não se enquadra nos procedimentos regulamentares daquela entidade pública". Pelo seu envolvimento, Catarina C. foi constituída arguida.

O caso dos irmãos iraquianos ganhou mediatismo ao saber-se que Yasser A. era um dos empregados que estavam presentes na visita que o primeiro-ministro, António Costa, e o antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, realizaram em janeiro de 2018 ao restaurante Mezze, em Arroios, Lisboa, reconhecido pela integração de refugiados, que também foi visitado por Marcelo Rebelo de Sousa, em junho do mesmo ano.

Marcelo declarou publicamente que não teve informação sobre a eventual presença de Yasser no restaurante, mas relativizou o caso. "Por outro lado, eu passo a vida na praia, no hipermercado a fazer compras. Como imaginam, é muito difícil eu ter a certeza de que as pessoas que estão ali ao lado não virão mais tarde a ser consideradas ou já são consideradas suspeitas de serem ou não terroristas".

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que, mesmo se o suspeito já estivesse a ser vigiado, isso "isso não o limitava" em termos de circulação pelo país: "Podia encontrar-se comigo, com qualquer outro cidadão, numa praça pública, num supermercado".

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