O SFJ adianta em nota informativa que, na sequência da reunião plenária efetuada em finais de novembro, decidiu utilizar “formas de luta inovadoras” contra o “silêncio do Governo” e o protelamento da resolução dos problemas de carreira que afetam os funcionários judiciais.

O SFJ deliberou apresentar “aviso prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos advogados no âmbito do apoio judiciário a vigorar entre 15 de fevereiro a 15 de abril”, precisa o SFJ.

Esta decisão foi tomada após uma reunião de diversas estruturas sindicais e de uma reunião entre os presidentes do SFJ e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

Na nota enviada à agência Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, refere que, “tendo em conta que não se sabe se há ou não ministra da Justiça, e face ao esquecimento a que os funcionários continuam votados, não resta outra alternativa que não seja o regresso, em força, ao protesto público e de denúncia das calamitosas opções do Governo na área da Justiça”.

Segundo o presidente do SFJ, o Governo tem “protelado a resolução dos problemas que acometem a carreira, nomeadamente a apresentação de um Estatuto profissional que corresponda àquilo por que se tem pugnado, e que é da maior justiça e da maior importância para o sistema judiciário português”.

De acordo com o sindicalista, o projeto assegurado para o pós-férias judiciais “não aparece” e entendeu o SFJ que “chegou o momento de regressar à luta pelo Estatuto da carreira”.

O SFJ menciona que compareceu numa reunião marcada no Ministério da Justiça, em 28 de novembro passado, com a finalidade de esclarecer em que situação se encontra o projeto de Estatuto, uma vez que desde o ofício de 29 de setembro “nunca mais se soube nada formalmente” sobre o assunto.

Na altura – lembrou o SFJ – a ministra da Justiça afirmou que o projeto de Estatuto já tinha sido remetido para os Ministérios de Mariana Vieira da Silva (Presidência) e de Fernando Medina (Finanças).

O sindicato revela também que – no seguimento do último aviso da Bolsa de Emprego Público (BEP) sobre ingresso de assistentes operacionais para exercerem funções nos tribunais, com a descrição de funções que no quadro estatutário pertencem aos oficiais de justiça – já interpôs a competente ação judicial, porque não é admissível que, antes da revisão estatutária, se substituam oficiais de justiça por assistentes operacionais.