Em causa estão matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções, estatuto socioprofissional, revisão da tabela remuneratória e regime de aposentação, indica uma nota do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sobre a realização do Plenário Nacional junto ao Ministério da Justiça.

Os funcionários judiciais exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge Fernandes, presidente do SFJ, referiu que esta concentração pretende ser um “aviso” e um sinal de “protesto” ao Ministério da Justiça, depois de as negociações terem sido interrompidas a 30 de maio.

Fernando Jorge revelou que chegou a estar marcada uma reunião negocial com o Ministério da Justiça para 14 de setembro, mas que na véspera foi comunicado ao sindicato que a mesma tinha sido desmarcada.

O dirigente sindical admitiu que o atraso na aprovação do estatuto socioprofissional e tabela remuneratória possa estar relacionado com bloqueios no Ministério das Finanças, mas realçou que é altura de os funcionários judiciais manifestarem a sua “revolta” e “indignação” pela forma como tem sido tratados pelo Governo.

Face a esta situação, o SFJ adiantava que vai “dar continuidade e intensificar” as várias formas de protesto da classe, designadamente, enquanto não for retomada a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça – que está parada desde maio – e face ao incumprimento dos compromissos do Governo”.

Fernando Jorge admitiu à agência Lusa que as ações de luta a propor poderão, no limite, resultar na marcação de greves no setor.

O presidente do SFJ disse aguardar uma grande participação da classe neste plenário nacional, observando que só do norte do país são aguardados 20 autocarros, fretados para transportar os associados.

O SFJ exige que sejam retomadas as negociações com vista a aprovar um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.