Os sociais-democratas apresentaram esta proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, como uma “solução de máxima simplificação”, defendendo que seria neutra para o Orçamento do Estado e preveniria fraudes.

“Fica assim claro que o grupo parlamentar do PSD foi o único partido que efetivamente procurou introduzir uma mudança profunda, sem embarcar em populismos, mas com respostas efetivas e inovadoras às elevadas expectativas dos portugueses nesta matéria”, defendeu o representante do partido no grupo de trabalho, António Leitão Amaro, numa comunicação interna entre os deputados sociais-democratas a que a Lusa teve acesso.

O Subsídio Unificado para Atividade (SUA) que os sociais-democratas queriam implementar seria calculado com base no histórico de duas legislaturas, a atual e a anterior, e ficaria sujeito a tributação em sede de IRS.

Seriam eliminados seis complementos: a ajuda de custo diária por presença no parlamento; as ajudas de custo por diárias no círculo eleitoral dos deputados da emigração e dos residentes fora do círculo eleitoral; as despesas de deslocação entre a residência e a Assembleia da República; as despesas entre a residência e o círculo eleitoral (para os residentes fora do círculo eleitoral); o abono para trabalho político nacional e o abono para trabalho político no círculo.

O SUA ficaria consagrado em lei e seria sujeito a um desconto em caso de ausência ou não efetividade do deputado ao trabalho parlamentar.

Com esta proposta, deixaria de ser relevante o local de residência do deputado, já que o subsídio teria valores diferenciados apenas em função do círculo eleitoral pelo qual é eleito.

O PSD propunha já o modelo de cálculo: que os valores a inscrever na lei fossem calculados pela Autoridade Tributária - com base em informação a elaborar pelos serviços da Assembleia da República - de forma a garantir “a neutralidade para o Orçamento do Estado”.

Apesar de alguns pedidos de adiamento, o PSD quis que a proposta fosse a votos na reunião de terça-feira do grupo de trabalho – que decorre à porta fechada -, tendo merecido apenas o voto favorável dos proponentes, a abstenção do CDS-PP e votos contra de PS, BE e PCP.

Tendo esta solução “maximalista” sido rejeitada, os sociais-democratas apresentaram contributos para “o aperfeiçoamento das regras existentes” em matérias como as moradas e as deslocações dos deputados.

O grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efetiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e que só serão pagas as deslocações efetivamente realizadas e declaradas, estando o tema na agenda de uma conferência de líderes extraordinária marcada para quinta-feira, no final do plenário.

O tema voltará também à reunião de quinta-feira da bancada do PSD, marcada para as 11:00, depois de nas últimas jornadas parlamentares do partido – no final de fevereiro, no Porto -, o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, ter defendido precisamente uma “revisão geral” dos abonos pagos aos deputados, no sentido de uma maior clareza e simplificação, mas sem aumentar o seu vencimento.

“Há uma questão de fundo que nos preocupa. Nós não resolvemos este problema com remendos, achamos que devia haver uma revisão geral daquilo que os deputados recebem como compensação do seu trabalho, não no sentido de receberem mais, mas no sentido de que fique mais claro para quem olha para o papel do vencimento ao fim do mês”, defendeu então.

O grupo de trabalho foi criado em dezembro por proposta do Conselho de Administração do parlamento, na sequência de polémicas com falsas moradas de deputados e de duplicação de apoios ao transporte entre o continente e as ilhas, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.

Recentemente, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apelou na conferência de líderes que eventuais alterações legislativas estejam fechadas até ao 25 de Abril.

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