João Galamba decidiu classificar um conjunto de documentos do Sistema Geral de Segurança da Infraestruturas de Portugal (IP) que, na sua maioria, estão na posse da Proteção Civil, corporações de bombeiros e empreiteiros e subempreiteiros ferroviários. Esta é uma decisão nunca feita em outros países e que terá partido diretamente do Ministério das Infraestruturas sem conhecimento da IP.

A notícia é avançada pelo jornal Público, esta segunda-feira, e remonta a um despacho ministerial de 21 de abril, que implicou que documentos operacionais que os trabalhadores da IP e os seus fornecedores usam no dia a dia para assegurar a operação e manutenção das linhas ferroviárias passassem a ser classificados “segredos de Estado”.

Ao jornal, o gabinete do ministro recusou divulgar o conteúdo do despacho, mas a sua data coincide com um momento em que o Público solicitou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) o acesso a documentos que faziam parte do processo em curso para conceder à IP a autorização de segurança.

Perante a insistência no acesso aos documentos, João Galamba assinou o despacho a classificá-los como segredos de Estado, algo que implica restrições ao nível do seu acesso e obriga a cuidados no seu nível de proteção, tornando mais complexa a gestão de tudo o que tenha que ver com o Sistema Geral de Segurança (SGS) da IP. Na verdade, estes eram afinal documentos operacionais que os trabalhadores da IP e seus fornecedores usam todos os dias para assegurar a operação e manutenção das linhas ferroviárias, e passando a ser “segredos de Estado” toda a operação da empresa fica condicionada.

O IMT diz que só teve conhecimento deste despacho três dias depois, ou seja, a 24 de abril, e que foi surpreendido pela decisão, ainda que o executivo diga ter sido iniciativa da IP.

“No que concerne à plena aplicação do Sistema Geral de Segurança e de forma a garantir que não sai prejudicada a sua implementação, o IMT solicitou à IP esclarecimentos a este respeito e encontra-se a aguardar resposta dentro do prazo estipulado por este instituto, sendo a sua atuação futura sustentada na análise dos esclarecimentos prestados”, explicou o instituto ao Público.

Depois de ter conhecimento desta informação, o jornal questionou por diversas vezes a IP e o Ministério das Infraestruturas sobre os motivos desta decisão nunca antes feita em democracia, tendo em conta que a exploração ferroviária assentou em documentos sobre os quais não havia um grau de proteção equiparável a esta classificação. Porém, nenhuma das entidades respondeu de forma esclarecedora.

O gabinete do ministro João Galamba diz que “recentemente, face à situação vivida na Ucrânia, alguns países vieram a adaptar e aumentar o nível de criticidade da informação, em especial da informação sobre infraestruturas estratégicas”. Já o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, afirmou desconhecer qualquer pedido para classificação de documentos, alegando que não detinha no conselho de administração da empresa o pelouro da segurança.

O Público sublinha que esta classificação dos documentos da IP pode, juridicamente, configurar um desvio de poder por parte do ministro João Galamba, sendo que a classificação como secretos de documentos da IP a que todos têm acesso poderá não ter visado proteger o interesse público, mas sim uma tentativa de evitar a transparência.