Em comunicado, a GNR indicou que o polvo da espécie ‘octopus vulgaris’, a mais comum na costa algarvia, foi detetado pela Unidade de Controlo Costeiro numa viatura que circulava na A22, perto da localidade de Castro Marim, no distrito de Faro, durante uma ação de fiscalização rodoviária.

Os militares do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Olhão que participaram na apreensão detetaram que os 918 quilogramas de pescado “não tinham sido sujeitos ao regime de primeira venda em lota” e que “110 quilogramas estavam impróprios para consumo”.

De acordo com a GNR, foram detetados ainda 40 quilogramas sem o peso mínimo de 750 gramas exigido por lei para a sua captura e a comercialização.

O polvo que estava impróprio para consumo foi destruído, enquanto o que não tinha o peso mínimo exigido por lei foi doado a uma instituição de solidariedade social, sendo o restante remetido para a lota para posterior venda legal.

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR sublinhou que a empresa responsável pelo polvo foi identificada e que lhe foram levantados os respetivos autos de contraordenação por “fuga à lota e captura de pescado subdimensionado”.

As infrações são puníveis com coimas que podem chegar a 44.891 euros, no caso da fuga ao regime de primeira venda em lota, e a 37.500 euros, pela captura de pescado sem peso legalmente permitido.

A GNR recordou que a primeira venda de pescado fresco é obrigatoriamente realizada em lota e que os peixes com tamanhos inferiores aos tamanhos mínimos fixados devem ser imediatamente devolvidos ao mar.